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Aquisição de Material de Consumo

ESP-DIR.ENS.-REG.TABOAO DA SERRA · Taboão da Serra/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 19/10 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 9.222,47
Propostas até
19/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
46384111000140-1-001169/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 19/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
14/10/2026, 10:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 015.00732667/2026-44

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Memória Portátil Microcomputador capacidade memória: 64, interface: usb 3.0, velocidade leitura: 150, características adicionais: capa/corpo plástico customizado/conf. modelo órgão, tipo: pen drive · 30 UnidadeR$ 68,68/un
Lixeira material: polipropileno, capacidade: 12, tipo: cilíndrica sem tampa, cor: preta, aplicação: coleta de lixo · 10 UnidadeR$ 18,94/un
Luva Borracha material: látex natural, tamanho: médio, cor: amarela, características adicionais: palma antiderrapante, interior liso e talcado, uso: multiuso · 10 ParR$ 3,61/un
Luva Borracha material: látex natural, tamanho: grande, cor: amarela, características adicionais: antederrapante com forro, tipo: cano longo · 10 ParR$ 3,47/un
Dispenser Papel Toalha material: plástico abs, tipo: interfolha, cor: branca e cinza, características adicionais: interfolha 3 dobras: 23x27 cm e 2 dobras: 23x23 cm, dimensões: 32 x 26,70 x 12,80 · 5 UnidadeR$ 35,26/un
Chaleira material: aço inoxidável e vidro., capacidade: 1,7, características adicionais: desligamento automático, base destacável, tipo: elétrica, potência mínima: 1.200, voltagem: 110 · 15 UnidadeR$ 169,32/un
Capa Encadernação material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: a4, cor: preta, formato: 210 x 297, espessura: 0,30 · 15 Pacote UNR$ 27,34/un
Caderno material: papel off-set 56g/m2, branco, material capa: papelão revestido papel couchê, 750g/m2, comprimento: 275, largura: 200, quantidade folhas: 200, características adicionais: 10 materias/espiral revestido em nylon/plastificad · 30 UnidadeR$ 22,10/un
Lapiseira material: plástico, diâmetro carga: 0,9, características adicionais: c/prendedor, ponta e acionador de metal c/borracha · 15 UnidadeR$ 14,73/un
Lapiseira material: plástico, diâmetro carga: 0,7, características adicionais: prendedor e ponteira de metal · 15 UnidadeR$ 22,90/un
Balão Festa material: borracha natural, látex, cor: liso, c/ cor variada, tamanho: nº 7 · 10 Embalagem UNR$ 12,38/un
Saco Plástico Lixo material: polietileno, capacidade: 60, espessura: 4 micra, cor: preta, características adicionais: reforçado, aplicação: resíduos comuns diversos 60 litros · 30 Pacote UNR$ 30,66/un
os 12 primeiros de 16 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.