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Licitações › São Paulo/SP › Secretaria da Justica e da Defesa da Cidadania › Aquisição de materiais permanentes necessários…

Aquisição de materiais permanentes necessários para execução de manutenção nos prédios administrados pela Secretaria da Justiça e Cidadania – SJC.

ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA · São Paulo/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 21/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 3.598,78
Propostas até
21/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
46381000000180-1-000043/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 21/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 019.00003325/2026-19

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Detector Ausencia Tensão tipo: sem contato, uso: detecção de sequência de fase, faixa tensão: 1 a 138, aplicação: rede de alta tensão, características adicionais: emite sinais sonoros e luminosos intermitentes Detector de tensão elétrica sem contato, formato de bolso, por detecção de campo elétrico através da isolação, sem contato direto com o condutor. Faixa de detecção de, no mínimo, 90 V CA a 1.000 V CA. · 1 UnidadeR$ 106,86/un
Alicate Amperímetro material: plástico, tipo: digital, corrente: 0.1 a 1.000, voltagem: 1 va 750 ac/ dc 1 a 1000, alimentação: bateria, voltagem bateria: 9, resistência: 2, aplicação: eletricidade, características adicionais: data hold, beep de continuidade, display lcd 3 1/2 Alicate amperímetro digital portátil, compacto e ergonômico. Corrente alternada (CA) de, no mínimo, 400,0 A. Tensão CA e CC de, no mínimo, 600 V. Resistência de, no mínimo, 4.000 Ω. · 1 UnidadeR$ 374,36/un
Boroscopio tipo display: lcd 2,7 pol, diâmetro câmera: 5,5, interface: rca, 30fps por segundo, campo de visão: 57, dimensões: 190 x 98,50 x 195, grau proteção: ip67, características adicionais: cabo com câmera na ponta, cabo rca, maleta para Câmera de inspeção e endoscopia industrial para tubulações, dutos, estruturas e locais de difícil acesso, com tela própria integrada (não serão aceitos modelos que dependam de smartphone, tablet ou computador para visualização). · 1 UnidadeR$ 563,67/un
Equipamentos Diversos Para Serviços Profissionais tipo 2: scanner detector, voltagem: 9, padrão: manual, uso 2: vazamento em paredes, caracteristicas adicionais 3: tela lcd, alcance 7,6cm, ajuste, sensibilidade 10, dimensões: 15,2 x: 2,8 Câmera termográfica (termovisor) portátil para medição de temperatura e diagnósticos de manutenção predial e elétrica. Resolução térmica nativa de, no mínimo, 96 x 96 pixels (não considerada a resolução obtida por interpolação). · 1 UnidadeR$ 1.722,30/un
Bolsa Ferramenta material: náilon, material fundo: couro, material armação: metal, comprimento: 550, altura: 400, largura: 240, características adicionais: 5 cravos niquelados e divisão interna Bolsa para ferramentas em lona, náilon ou poliéster de alta resistência, com costuras reforçadas. Dimensões aproximadas de 400 mm de comprimento, 200 a 250 mm de largura e 250 a 300 mm de altura. · 1 UnidadeR$ 176,48/un
Jogo Chave material: aço cromo vanádio, tipo: philips, componentes: 1/8 x 5", 1/4 x 10", 3/16 x 8", material cabo: polipropileno Jogo de chaves de fenda e Phillips isoladas para tensão de até 1.000 V CA, com no mínimo 6 peças · 1 UnidadeR$ 100,91/un
Jogo Chave material: aço, tipo: allen, quantidade peças: 11, tamanho: 1,5 a 10 mm Jogo de chaves sextavadas (Allen) tipo L com no mínimo 9 peças em milímetros: 1,5; 2; 2,5; 3; 4; 5; 6; 8 e 10 mm. · 1 UnidadeR$ 81,86/un
Conjunto Ferramentas componentes: 110 peças, aplicação: manutenção em geral, características adicionais: maleta termoplástica Jogo de ferramentas com no mínimo 110 peças · 1 UnidadeR$ 472,34/un

Documentos do edital

Anexos_I_a_IV.pdfTermo de Referência15/10/2026SEI_0124680002_Aviso.pdfAviso de Contratação Direta15/10/2026SEI_0124000895_Despacho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta15/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.