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Trata-se de contratação para fins de aquisição de materiais de consumo para atender a demanda do Setor requisitante do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · São Paulo/SP
Encerrada em 18/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 122.545,69
Propostas até
18/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
46377800000127-1-003716/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Macaco Hidráulico capacidade: 3, formato: jacaré, características adicionais: rebaixado, duplo injetor, roda pu · 2 UnidadeR$ 2.254,37/un
Lâmpada Halógena tensão nominal: 12, potência nominal: 21, tipo base: ba15s, aplicação: lanterna veicular 1 polo toyota bandeirantes · 5 UnidadeR$ 45,00/un
Lâmpada Halógena tensão nominal: 12, potência nominal: 21, tipo base: ba15s, aplicação: lanterna veicular 1 polo toyota bandeirantes · 5 UnidadeR$ 28,99/un
Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: pequeno - p, esterilidade: não estéril, uso único · 600 Embalagem 100 UNR$ 29,49/un
Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: médio - m, esterilidade: não estéril, uso único · 1.300 Embalagem 100 UNR$ 29,89/un
Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: grande - g, esterilidade: não estéril, uso único · 600 Embalagem 100 UNR$ 34,90/un
Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: extra pequeno - pp, esterilidade: não estéril, uso único · 600 Embalagem 100 UNR$ 32,06/un
Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície texturizada, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: extra grande - gg, esterilidade: não estéril, uso único · 600 Embalagem 100 UNR$ 34,90/un
Documentos do edital
00 - Edital 90008_2026.pdfEdital02/09/2026Despacho Deflagrador assinado.pdfOutros Documentos02/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA está com 251 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 78.815.554,36, e 23 sem valor publicado.
- Material de ConsumoR$ 12.326,38 · encerra 14/10
- Aquisição de equipamentos e ferramentas destinados à manutenção preventiva e corretiva de…R$ 7.622,15 · encerra 14/10
- Ventilador de Coluna na cor Preta, 40 cm, 6 pás, Potência mínima 100 watts, 127 Volts ou…R$ 963,85 · encerra 14/10
- Aquisição de pneus e baterias automotivasR$ 9.622,68 · encerra 14/10
- Sistema de Registro de Preços para Serviço de Confecção de Placas de IdentificaçãoR$ 13.833,30 · encerra 14/10
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