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AQUISICAO DE MATERIAIS PARA ARTESANATO E ATIVIDADES PEDAGOGICAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO NUCLEO CONEXAO MUNICIPIO.
PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju – SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 6.326,16
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
46223699000150-1-003754/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 3997/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BEXIGA NO 7 C/ 50 UN CORES SORTIDA — 20 PCTR$ 11,27/un
MASSA PARA BISCUIT COR BRANCA, 1 KG, TIPO POLYCOL BOA QUALIDADE — 10 PCTR$ 37,33/un
EVA AMARELA PACOTE COM 10 FOLHAS — 5 PCTR$ 24,90/un
EVA VERDE CLARO PACOTE COM 10 FOLHAS — 5 PCTR$ 24,90/un
EVA BRANCO 400 X 600 X 2MM COM 10 FOLHAS — 5 PCTR$ 32,23/un
EVA PRETA COM 10 FOLHAS — 5 PCTR$ 24,90/un
EVA NORMAL COR MARROM COM 10 FOLHAS — 5 PCTR$ 24,90/un
EVA CORES SORTIDAS COM GLITER PACOTE COM 10 FOLHAS SENDO: 5 NA COR PRATA, 5 NA COR AZUL, 5 NA COR ROSA, 5 NA COR VERMELHO — 20 PCTR$ 55,95/un
TINTA PVA PARA ARTESANATO DE 100ML SENDO : 10 NA COR BRANCO, 10 NA COR PRETO, 10 NA COR AZUL CLARO, 10 NA COR AZUL ESCURO, 10 NA COR VERDE CLARO, 10 NA COR VERDE ESCURO, 10 NA COR AMARELO, 10 NA COR LARANJA, 10 NA COR ROSA, 10 N COR ROXA, 10 NA COR VERMELHO, 10 NA COR MARROM — 120 UNR$ 20,69/un
CANETINHA COLORIDA COM 80 UNIDADES, DUAS PONTAS( PONTA FINELINER E PONTA BRUCH — 10 JGR$ 62,43/un
JOGO DE CANETINHA COM 60 CORES, TINTA ACRILICA VIBRANTE DE ALTA COBERTURA, PONTA PINCEL, A BASE DE AGUA, BOA QUALIDADE — 8 UNR$ 59,23/un
PALITO DE SORVETE MADEIRA, PACOTE COM 100 UNIDADE, PONTA ARREDONDADA. — 20 PCTR$ 8,77/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PIRAJU está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 348.606,41.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.