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Dispensabilidade 85/2026 - aquisição de detector 4 gases com bomba que se faz necessário em cumprimento da NR 33, a qual visa principalmente a proteção respiratória dos trabalhadores em ambientes confinados, prevenção de explosões, monitorar atmosfera, medir concentração de oxigênio e detecção de gases tóxicos
SAAE -Saneamento Ambiental de Atibaia · Atibaia/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 14/10 às 18:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 12.842,20
Propostas até
14/10/2026 às 18:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
45743580000145-1-000113/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta até 18:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 160/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
DETECTOR DE 4 GASES PORTATIL,COM BATERIA RECARREGAVEL, INTERFACE USB E SOFTWARE,CONFORME PORTARIA INMETRO N° 179/2010, MEDIÇÃO DE 4 GASES, GRAU DE PROTEÇAO IP66, DETECÇAO PELO METODO DE DIFUSAO NATURAL DE AMOSTRAGEM, DETECÇAO POR METODO FORÇADO (OPCIONAL KBG-100), DATALOGGER PARA ATE 30MIL REGISTROS, ALTA SENSIBILIDADE E REPETIBILIDADE, DISPLAY AMPLO E DE FACIL VISUALIZAÇAO, COMPOSTO POR PLASTICO RESISTENTE COM BORRACHA ANTIDERRAPANTE, A PROVA DE RESPINGOS DE AGUA, SOFTWARE E MANUAL EM PORTUGUES, 3 TIPOS DE ALARME: VISUAL, VIBRATORIO E SONORO, DISPLAY LCD DE FACIL VISUALIZAÇÃO, GASES DETECTAVEIS: GASES EXPLOSIVOS INCLUINDO METANO, GAS SULFIDRICO OU SULFETO DE HIDROGENIO, MONOXIDO DE CARBONO (CO), OXIGENIO, MEMORIA PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS, RESISTENCIA A AGUA E POEIRA: IP66 E IP 67, TIPO DE SENSOR: CATALITICO (%LEL) E ELETROQUIMICO (H2S, CO E O2), INTERFACE: USB, COMPATIBILIDADE DE SOFTWARE: WINDOWS XP, VISTA, 7, 8 E 10, GRAU DE PROTEÇAO: IP 66, ALIMENTAÇAO: BATERIA RECARREGAVEL LI-O · 2 UNIDADER$ 6.421,10/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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