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Aquisição de auto clave hospitalar com capacidade de 300 litros e duas portas, para a secretaria de saúde, conforme especificações constantes do anexo i - termo de referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - SP · Santa Gertrudes/SP · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 29/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 262.115,00
Propostas até
29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
45732377000173-1-000036/2026

Prazos deste edital

  1. sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.621 (1%), garantia do contrato até R$ 13.106 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 26.212 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
14/10/2026, 14:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 200/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AUTOCLAVE COM CAPACIDADE PARA 300 LITROS E DUAS PORTAS - CARACTERISTICAS PRINCIPAIS: DEVERA PERMITIR PROGRAMACAO DOS PARÃ?METROS ATRAVES DA INTERFACE DO COMANDO COM UTILIZACAO DE SENHA. PORTAS: TIPO GUILHOTINA, COM MOVIMENTACAO VERTICAL, ACIONAMENTO AUTOMATICO E AUSENCIA DE ESFORCO FISICO. O EQUIPAMENTO DEVERA SER COM PORTA DUPLA PORTA PARA INSTALACAO EM BARREIRA SANITARIA. A TUBULACAO DEVERA SER SOLDADA NA CÃ?MARA, EM ACO INOXIDAVEL AISI 316. O EQUIPAMENTO DEVERA SER VALIDAVEL CONFORME PROCEDIMENTOS DA NORMA NBR ISO 17665-1. COMANDOS, CONTROLES E INSTRUMENTACAO O PAINEL DE COMANDO DEVERA ESTAR EM ALTURA QUE FACILITA VISUALIZACAO E OPERACAO DO LADO DE CARREGAMENTO DO ESTERILIZADOR, CONTENDO A INTERFACE DO COMANDO MICROPROCESSADO, DEVERA POSSUIR CHAVE LIGA/DESLIGA DA ALIMENTACAO ELETRICA DO ESTERILIZADOR, BOTAO DE PARTIDA, MANO VACUOMETRO PARA LEITURA DE VACUO E PRESSAO DA CÃ?MARA INTERNA, MANOMETRO PARA ACOMPANHAMENTO DA PRESSAO NA CÃ?MARA EXTERNA, TODOS COM GLICERINA PARA PERMITIR LEITURAS ESTAVEIS E BOTAO DE EMERGENCIA. O PAINEL DEVERA CONTER IMPRESSORA. DEVERA POSSUIR PAINEL SECUNDARIO DO LADO DE DESCARGA, CONTENDO LÃ?MPADAS INDICATIVAS, MANOVACUOMETRO COM GLICERINA PARA LEITURA DE VACUO E PRESSAO NA CÃ?MARA INTERNA, CHAVE SELETORA PARA ABERTURA DA PORTA E BOTAO DE EMERGENCIA. DEVERA POSSUIR PAINEL ELETRICO LOCALIZADO NA LATERAL DO EQUIPAMENTO E DE FACIL ACESSO PARA MANUTENCAO. O EQUIPAMENTO DEVERA SER TRIFASICA DE 220 VAC - 50/60 HZ ESTABILIZADA. DEVERA POSSUIR SAIDA DE BAIXA TENSAO (24 VCC). DEVERA POSSUIR COMANDO ELETRONICO AUTOMATICO, MICROPROCESSADO COM TELA TOUCHSCREEN COLORIDA DE NO MINIMO 4,3â? QUE PERMITE A COMPLETA PARAMETRIZACAO DAS FASES DO CICLO DE ESTERILIZACAO, DE ACORDO COM AS REAIS NECESSIDADES DO USUARIO, COM A UNIDADE 5 113 118 45 POSSIBILIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ATE NOVE CICLOS E PARAMETRIZACAO F0, CONEXAO, PROGRAMACAO E MANUTENCAO. DEVERA POSSUIR INTERFACE ATRAVES DE TECLADO VIRTUAL NA TELA TOUCH SCREEN PARA A SELECAO DE PARÃ?METROS DE PROCESSO E ENTRADA DE DADOS NA PROGRAMACAO DOS CICLO · 1 UNIDADER$ 262.115,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.