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Aquisição de 01 (um) kit motor pivotante para portão de 02 (duas) folhas, destinado ao portão de acesso do almoxarifado da secretaria municipal de saúde, incluindo os motores e todos os acessórios necessários para o funcionamento do sistema de abertura e fechamento automatizado, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia · Atibaia/SP · Dispensa

Recebendo propostas até 03/11 às 14:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 2.229,00

Propostas até

03/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)

faltam 5 dias

publicado há 2 dias · propostas abrem em 5 dias

Nº de controle PNCP

45279635000108-1-000969/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

ter 03/11Abre o envio de propostas.
depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 03/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

03/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 1002/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

- COMPATÍVEL COM PORTÃO DE APROXIMADAMENTE 2,15 METROS POR FOLHA; - SUPORTAR O PESO DE 150 KG ATÉ 450 KG; - DEVERÁ SER COMPOSTO POR 02 (DOIS) MOTORES DE INDUÇÃO MONOFÁSICOS, SENDO 01 (UM) PARA CADA FOLHA DO PORTÃO; - POTÊNCIA DE ¼ A ½ CV, ATÉ 245W; - FREQUÊNCIA 50/60 HZ; - TENSÃO 220V; - VELOCIDADE DE ABERTURA/FECHAMENTO ENTRE 8 E 12 SEGUNDOS; - 02 (DOIS) BRAÇOS ACIONADORES COM COMPRIMENTO ENTRE 0,75M E 1,00M; - ÍMÃS PARA FIM DE CURSO; - CENTRAL DE COMANDO; - RECEPTOR DIGITAL ONBOARD; - 10 (DEZ) CONTROLES REMOTOS DE FREQUÊNCIA 433 MHZ, COM BATERIA; MEMÓRIA DE GRAVAÇÃO MÍNIMA PARA 20 CONTROLES, PODENDO SER SUPERIOR; - ENTRADA PARA FOTOCÉLULA; - TEMPORIZADOR PARA FECHAMENTO AUTOMÁTICO; - FONTE CHAVEADA; - MANUAL DE INSTALAÇÃO EM PORTUGUÊS; - GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; - PRODUTO NOVO, SEM USO E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO; - O KIT DEVERÁ SER FORNECIDO COMPLETO, COM TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E COMPATÍVEIS ENTRE SI · 1 KITR$ 2.229,00/un

Documentos do edital

4 Aviso de Dispensa 573 2026Edital27/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.