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Aquisição de coletes de proteção balística e capas externas modulares para os servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 15/10 às 08:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 45.791,00
Propostas até
15/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
44733608000109-1-000886/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 15/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 27272/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CAPA EXTERNA MODULAR E REMOVÍVEL PARA COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A, MODELO TÁTICO, COMPATÍVEL COM A NORMA NIJ STANDARD 0101.04. CAPA EXTERNA MODULAR PARA COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A, MODELO TÁTICO, MODULAR E REMOVÍVEL, COMPATÍVEL E AJUSTÁVEL A COLETES BALÍSTICOS PADRÃO NIJ STANDARD 0101.04, NA COR PRETA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE ALTA TENACIDADE, TIPO CORDURA® 1000D OU EQUIVALENTE, COM DUPLA CAMADA, REVESTIMENTO IMPERMEABILIZANTE E TRATAMENTO HIDRORREPELENTE, RESISTENTE À ABRASÃO E À TRAÇÃO. CONFECCIONADA COM FIO 100% POLIAMIDA E COSTURAS REFORÇADAS, COM TECIDO INTERNO EM 3D MESH DE APROXIMADAMENTE 6 MM, RESPIRÁVEL E COM TRATAMENTO ANTIMICROBIANO, DESTINADO À VENTILAÇÃO E À DISSIPAÇÃO DO CALOR. DEVERÁ POSSUIR BASE REFORÇADA PARA SUSTENTAÇÃO DO PAINEL BALÍSTICO E COMPARTIMENTO COMPATÍVEL COM PAINÉIS E PLACAS BALÍSTICAS, DOTADO DE SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO POR ZÍPER. DEVERÁ CONTAR COM SISTEMA DE FIXAÇÃO MODULAR COMPATÍVEL COM O PADRÃO M.O.L.L.E./PALS, UTILIZANDO FITAS DE ALTA RESISTÊNCIA EM POLIAMIDA, ALÉM DE FECHOS E PASSADORES CONFECCIONADOS EM MATERIAL RESISTENTE E EM TONALIDADE SEMELHANTE À DO TECIDO PRINCIPAL. OS ZÍPERES DEVERÃO POSSUIR CURSORES COM CORDÕES PARA FACILITAR O MANUSEIO. DEVERÁ POSSUIR ALÇA DE TRANSPORTE E ALÇA DE RESGATE REFORÇADAS, BEM COMO ALÇAS DOS OMBROS COM REGULAGEM DE ALTURA E ACOLCHOAMENTO INTERNO, INCLUINDO ALÇA EM TECIDO INTERNO AVELUDADO. O AJUSTE AO CORPO DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DE ALÇAS E FITA ABDOMINAL ELÁSTICA, COM FECHAMENTO EM TECIDO ADERENTE, DEVENDO POSSUIR SEÇÕES ELÁSTICAS AMORTECIDAS E SISTEMA DE SOLTURA RÁPIDA (QUICK RELEASE). DEVERÁ POSSUIR PASSAGENS COM SISTEMA DE REGULAGEM PARA MANGUEIRA DE HIDRATAÇÃO E 02 (DOIS) BOLSOS FRONTAIS, SENDO 01 (UM) TIPO CANGURU E 01 (UM) COM FECHAMENTO POR ZÍPER NA PARTE SUPERIOR, ALÉM DE ÁREAS EM TECIDO ADERENTE DESTINADAS À FIXAÇÃO DE PATCHES. DEVERÁ ACOMPANHAR BRASÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, CONFECCIONADO EM MATERIAL EMBORRACHADO, COM APROXIMADAMENTE 8 CM DE ALTURA P — 30 UNIDADER$ 952,31/un
COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A XP; MODELO OSTENSIVO MASCULINO; TAMANHO G; MOBILIDADE URBANA COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A XP; CONFORME NORMA NIJ STANDARD 0101.04; MODELO OSTENSIVO; COMPOSTO EM ARAMIDA MULTIAXIAL E UMA CAMADA DE ESPUMA DE POLIETILENO; CAPA INTERNA COMPOSTA DE NYLON IMPERMEÁVEL NA COR PRETA; TAMANHO G; RESISTENTE A CALIBRE .357 MAGNUM, CALIBRE 9 MM E .44 MAGNUM; PROTEÇÃO EM TODA A ÁREA VITAL ACIMA DA CINTURA E ABAIXO DO PESCOÇO, PARA PROTEÇÃO DAS COSTAS, TÓRAX, ABDÔMEN E DAS LATERAIS DO TRONCO DO USUÁRIO, CONFORME PADRÃO SENASP; COM NO MÍNIMO 06 (SEIS) ANOS DE GARANTIA; ACOMPANHADO DE 01 (UMA) CAPA EXTERNA MODULAR REMOVÍVEL, NA COR PRETA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE ALTA TENACIDADE, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 1000 DENIER, COM COMPROVADA RESISTÊNCIA À ABRASÃO E À TRAÇÃO, COM TRATAMENTO HIDRO-REPELENTE; ESTRUTURA DA CAPA COSTURADA COM FIO 100% POLIAMIDA, COM FECHOS E PASSADORES EM MATERIAL RESISTENTE E TONALIDADE COMPATÍVEL COM O TECIDO PRINCIPAL; CURSORES DOS ZÍPERES COM CORDÕES OU PUXADORES DE FÁCIL MANUSEIO; ALÇA DE TRANSPORTE REFORÇADA, FIXADA COM COSTURAS TRAVETADAS; DOIS BOLSOS FRONTAIS, SENDO UM TIPO CANGURU E UM COM FECHAMENTO POR ZÍPER; COMPARTIMENTO PORTA-PLACAS COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO POR ZÍPER; ALÇAS DOS OMBROS COM REGULAGEM E ACOLCHOAMENTO INTERNO; BARRIGUEIRAS COM REGULAGEM POR FECHO DE CONTATO E SEÇÕES ELÁSTICAS AMORTECIDAS; PASSAGENS COM SISTEMA DE REGULAGEM PARA MANGUEIRA DE HIDRATAÇÃO; SISTEMA DE SOLTURA RÁPIDA (QUICK RELEASE); FORRO INTERNO DA CAPA EM TECIDO TRIDIMENSIONAL (TECIDO 3D), PARA AUXILIAR NA VENTILAÇÃO E DISSIPAÇÃO DO CALOR CORPORAL; SISTEMA DE FIXAÇÃO MODULAR COMPATÍVEL COM O PADRÃO M.O.L.L.E./PALS, UTILIZANDO FITAS DE ALTA RESISTÊNCIA EM POLIAMIDA; COM IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BORDADO "MOBILIDADE URBANA" NO DORSO, QUADRANTE SUPERIOR, E BRASÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO TÓRAX, FRONTAL SUPERIOR ESQUERDO, NA MEDIDA DE 7 CM (SETE CENTÍMETROS) DE DIÂMETRO — 2 UNIDADER$ 2.872,52/un
COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A XP; MODELO OSTENSIVO MASCULINO; TAMANHO GG; MOBILIDADE URBANA COMPOSTO EM ARAMIDA MULTIAXIAL E UMA CAMADA DE ESPUMA DE POLIETILENO; CAPA INTERNA COMPOSTA DE NYLON IMPERMEÁVEL NA COR PRETA; TAMANHO GG; RESISTENTE A CALIBRE .357 MAGNUM, CALIBRE 9 MM E .44 MAGNUM; PROTEÇÃO EM TODA A ÁREA VITAL ACIMA DA CINTURA E ABAIXO DO PESCOÇO, PARA PROTEÇÃO DAS COSTAS, TÓRAX, ABDÔMEN E DAS LATERAIS DO TRONCO DO USUÁRIO, CONFORME PADRÃO SENASP; COM NO MÍNIMO 06 (SEIS) ANOS DE GARANTIA; ACOMPANHADO DE 01 (UMA) CAPA EXTERNA MODULAR REMOVÍVEL, NA COR PRETA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE ALTA TENACIDADE, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 1000 DENIER, COM COMPROVADA RESISTÊNCIA À ABRASÃO E À TRAÇÃO, COM TRATAMENTO HIDRO-REPELENTE; ESTRUTURA DA CAPA COSTURADA COM FIO 100% POLIAMIDA, COM FECHOS E PASSADORES EM MATERIAL RESISTENTE E TONALIDADE COMPATÍVEL COM O TECIDO PRINCIPAL; CURSORES DOS ZÍPERES COM CORDÕES OU PUXADORES DE FÁCIL MANUSEIO; ALÇA DE TRANSPORTE REFORÇADA, FIXADA COM COSTURAS TRAVETADAS; DOIS BOLSOS FRONTAIS, SENDO UM TIPO CANGURU E UM COM FECHAMENTO POR ZÍPER; COMPARTIMENTO PORTA-PLACAS COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO POR ZÍPER; ALÇAS DOS OMBROS COM REGULAGEM E ACOLCHOAMENTO INTERNO; BARRIGUEIRAS COM REGULAGEM POR FECHO DE CONTATO E SEÇÕES ELÁSTICAS AMORTECIDAS; PASSAGENS COM SISTEMA DE REGULAGEM PARA MANGUEIRA DE HIDRATAÇÃO; SISTEMA DE SOLTURA RÁPIDA (QUICK RELEASE); FORRO INTERNO DA CAPA EM TECIDO TRIDIMENSIONAL (TECIDO 3D), PARA AUXILIAR NA VENTILAÇÃO E DISSIPAÇÃO DO CALOR CORPORAL; SISTEMA DE FIXAÇÃO MODULAR COMPATÍVEL COM O PADRÃO M.O.L.L.E./PALS, UTILIZANDO FITAS DE ALTA RESISTÊNCIA EM POLIAMIDA; COM IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BORDADO "MOBILIDADE URBANA" NO DORSO, QUADRANTE SUPERIOR, E BRASÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO TÓRAX, FRONTAL SUPERIOR ESQUERDO, NA MEDIDA DE 7 CM (SETE CENTÍMETROS) DE DIÂMETRO — 2 UNIDADER$ 2.914,25/un
COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A XP; MODELO OSTENSIVO MASCULINO; TAMANHO M; MOBILIDADE URBANA COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A XP; CONFORME NORMA NIJ STANDARD 0101.04; MODELO OSTENSIVO; COMPOSTO EM ARAMIDA MULTIAXIAL E UMA CAMADA DE ESPUMA DE POLIETILENO; CAPA INTERNA COMPOSTA DE NYLON IMPERMEÁVEL NA COR PRETA; TAMANHO M; RESISTENTE A CALIBRE .357 MAGNUM, CALIBRE 9 MM E .44 MAGNUM; PROTEÇÃO EM TODA A ÁREA VITAL ACIMA DA CINTURA E ABAIXO DO PESCOÇO, PARA PROTEÇÃO DAS COSTAS, TÓRAX, ABDÔMEN E DAS LATERAIS DO TRONCO DO USUÁRIO, CONFORME PADRÃO SENASP; COM NO MÍNIMO 06 (SEIS) ANOS DE GARANTIA; ACOMPANHADO DE 01 (UMA) CAPA EXTERNA MODULAR REMOVÍVEL, NA COR PRETA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE ALTA TENACIDADE, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 1000 DENIER, COM COMPROVADA RESISTÊNCIA À ABRASÃO E À TRAÇÃO, COM TRATAMENTO HIDRO-REPELENTE; ESTRUTURA DA CAPA COSTURADA COM FIO 100% POLIAMIDA, COM FECHOS E PASSADORES EM MATERIAL RESISTENTE E TONALIDADE COMPATÍVEL COM O TECIDO PRINCIPAL; CURSORES DOS ZÍPERES COM CORDÕES OU PUXADORES DE FÁCIL MANUSEIO; ALÇA DE TRANSPORTE REFORÇADA, FIXADA COM COSTURAS TRAVETADAS; DOIS BOLSOS FRONTAIS, SENDO UM TIPO CANGURU E UM COM FECHAMENTO POR ZÍPER; COMPARTIMENTO PORTA-PLACAS COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO POR ZÍPER; ALÇAS DOS OMBROS COM REGULAGEM E ACOLCHOAMENTO INTERNO; BARRIGUEIRAS COM REGULAGEM POR FECHO DE CONTATO E SEÇÕES ELÁSTICAS AMORTECIDAS; PASSAGENS COM SISTEMA DE REGULAGEM PARA MANGUEIRA DE HIDRATAÇÃO; SISTEMA DE SOLTURA RÁPIDA (QUICK RELEASE); FORRO INTERNO DA CAPA EM TECIDO TRIDIMENSIONAL (TECIDO 3D), PARA AUXILIAR NA VENTILAÇÃO E DISSIPAÇÃO DO CALOR CORPORAL; SISTEMA DE FIXAÇÃO MODULAR COMPATÍVEL COM O PADRÃO M.O.L.L.E./PALS, UTILIZANDO FITAS DE ALTA RESISTÊNCIA EM POLIAMIDA; COM IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BORDADO "MOBILIDADE URBANA" NO DORSO, QUADRANTE SUPERIOR, E BRASÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO TÓRAX, FRONTAL SUPERIOR ESQUERDO, NA MEDIDA DE 7 CM (SETE CENTÍMETROS) DE DIÂMETRO — 2 UNIDADER$ 2.824,08/un

Documentos do edital

Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE INDAIATUBA está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 98.445.332,73.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.