Produto de referência: Sicflux Splitvent, modelo 100 mm, renovação de ar por insuflamento de ar externo filtrado, • Alimentação elétrica: 127/220 V, 50/60 Hz. Bivolt Exaustor Sicflux Sonora 11, Vazão máxima m³/h: 130 • Pressão máxima (mmca): 14 • Ruído dB(A): 30 • Potência consumida em WATTS: 28W(110V) / 22W(220V) • ø Saída Ar mm: 100
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº SC 6847
Informação complementar do órgão: CONSIDERAR AS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA LOCAL DE ENTREGA: RUA PEDRO DE TOLEDO, 983 - VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO - SP - CEP: 04039-032, PRAZO DE ENTREGA 05 (CINCO) DIAS UTEIS APÓS ENVIO DO PEDIDO DE COMPRA. FATURAMENTO E PAGAMENTO EM ATÉ 40 DDL, APÓS O ACEITE NA NOTA FISCAL PELA DEMANDANTE, QUE DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS. DÚVIDAS: CLAUDIO CAMARGO (claudioc@prodam.sp.gov.br) / FLÁVIA XAVIER (fxavier@prodam.sp.gov.br)
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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