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Licitações › Taubaté/SP › Departamento de Estradas de Rodagem › Aquisição portas e materiais para CGR.6

Aquisição portas e materiais para CGR.6

ESP - DR.06 - TAUBATE · Taubaté/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 22/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 6.763,35
Propostas até
22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
43052497000102-1-000531/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 139.00089762/2026-92

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Porta tipo: kit de porta (simples/padrao), tipo de abertura: giro, material: madeira, padrão madeira: compensado, acabamento superficial: laminado melamínico, largura: 0,60, altura: 2,10, espessura: 3,50, cor: cinza · 1 UnidadeR$ 251,55/un
Porta tipo: 01 folha, tipo de abertura: giro, material: madeira, padrão madeira: jatobá, largura: 70, altura: 210, espessura: 3, características adicionais: maciça · 2 UnidadeR$ 252,66/un
Porta tipo: lisa, material: madeira, largura: 0,72, altura: 2,10, espessura: 35, características adicionais: semi-oca · 2 UnidadeR$ 261,89/un
Porta tipo: lisa, material: madeira, largura: 0,82, altura: 2,10, espessura: 35, características adicionais: semi-oca · 4 UnidadeR$ 428,07/un
Porta tipo: lisa, material: compensado, padrão madeira: madeira prensada, largura: 80, altura: 2,10, espessura: 3,30, características adicionais: semi-oca em enchimento em cedrinho · 4 UnidadeR$ 332,19/un
Dobradiça material: aço galvanizado, tamanho: 3 x 3 1/2, tipo pino: solto · 39 UnidadeR$ 6,59/un
Fechadura material caixa: aço inoxidável, acabamento superficial: cromado e acetinado, características adicionais: maçaneta tipo alavanca, tipo: interna, aplicação: porta banheiro · 1 UnidadeR$ 42,89/un
Fechadura material caixa: aço, acabamento superficial: cromado, componentes: 2 chaves em latão niquelado, características adicionais: maçaneta tipo alavanca, tipo: interna/externa, aplicação: porta · 12 UnidadeR$ 178,48/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM está com 36 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 404.036.951,30, e 1 sem valor publicado.

Ver as 36 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.