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Materiais diversos

ESP - DR.10 - GDE.SAO PAULO · São Paulo/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 19/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 11.189,00
Propostas até
19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
43052497000102-1-000524/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 19/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/10/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 139.00099408/2026-76

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Papel Braille material: celulose vegetal a seco, gramatura: 120, cor: branca, comprimento: 297, largura: 210, uso: esfarelamento ponto braille · 20 Embalagem FLR$ 120,00/un
Fio Elétrico Isolado material do condutor: cobre eletrolítico, seção nominal: 4, tensão isolamento: 750, material isolamento: pvc antichama, características adicionais: classe 4 encordoamento, tipo: flexível/cabinho · 6 Rolo MR$ 232,00/un
Cabo Elétrico Isolado material condutor: cobre, seção nominal: 2,5, tensão isolamento: 450/750, cor do isolamento: azul, características adicionais: flexível, referência fabricante: tp foresplast alcoa ou similar, material isolamento: pvc flexível antichama · 6 Rolo MR$ 232,00/un
Fio Eletrico tipo: rígido, bitola: 10, cor: azul, material condutor: cobre, material isolamento: pvc, tensão: 750, aplicação: instalação elétrica · 2 Rolo MR$ 232,00/un
Fio Eletrico bitola: 6, cor: preta, material condutor: cobre · 4 Rolo MR$ 232,00/un
Fita Isolante Elétrica Adesiva tipo adesivo: auto fusão, temperatura máxima operação: 90°, largura nominal: 19, espessura nominal: 0,76, comprimento nominal: 20, cor: preta, resistência à tensão: 69, aplicação: qualquer superfície · 10 UnidadeR$ 13,00/un
Refletor material refletor: aço inox, tipo: mini set light, tipo lâmpada: halógena, potência lâmpada: 500, tensão alimentação: 240, características adicionais: longo,p/alta temperatura, braço para uso suspenso,, acessórios: porta gelatina, material acabamento: epóxi preto fosco · 25 UnidadeR$ 146,00/un
Sensor Movimento tipo acionamento: fotoelétrico, tipo feixe luz: infravermelho, sistema acionado: luminoso, tensão operação: 12 a 24, características adicionais: feixe simples, antiesmagamento · 2 UnidadeR$ 154,00/un
Bateria - Computador tensão alimentação: 3, modelo: cr-2032, capacidade nominal: 220, sistema eletroquímico: lithium · 75 UnidadeR$ 7,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM está com 31 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 383.873.567,47.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.