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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão, fornecimento e instalação de adesivo automotivo contendo a reprodução da logomarca institucional do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE no Reservatório Vila Belmiro, localizado na Rua Ivo Jaques de Melo, s/nº, Vila Belmiro, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários à execução dos serviços.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE · Lima Duarte/MG
Encerrada em 05/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 5.334,00
Propostas até
05/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
42867507000197-1-000069/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor 49.233.322 DOUGLAS DA SILVA LIMA por R$ 4.500,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Confecção, impressão e instalação de ADESIVO AUTOMOTIVO para aplicação em reservatório metálico de água do DEMAE, localizado na Rua Ivo Jaques de Melo, s/nº, Vila Belmiro, com a finalidade de reprodução da logomarca institucional do DEMAE. O serviço deverá contemplar a confecção, impressão e instalação de adesivo em vinil automotivo de alta qualidade, próprio para aplicação em ambiente externo, com resistência à exposição contínua às intempéries, radiação solar, chuva, umidade e variações de temperatura, garantindo adequada aderência e durabilidade sobre superfície metálica. A impressão deverá ser realizada em alta resolução, com tecnologia de impressão UV, com acabamento que proporcione resistência ao desbotamento e à ação dos raios solares, sendo o material adequado para aplicação externa e sobre superfície metálica. As dimensões previstas para o adesivo são de aproximadamente 4,00 m de altura x 6,00 m de comprimento, totalizando aproximadamente 24,00 m². A arte gráfica da logomarca institucional será fornecida pelo DEMAE, cabendo à contratada a preparação da arte para impressão, confecção, impressão, acabamento, fornecimento dos materiais e instalação do adesivo no reservatório, conforme orientação e aprovação do DEMAE. A instalação deverá ser realizada por profissional especializado, incluindo todos os procedimentos necessários à adequada preparação da superfície, aplicação e acabamento, de modo a garantir alinhamento, aderência, ausência de bolhas, rugas, descolamentos ou demais imperfeições. A contratação deverá incluir todos os materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, deslocamento e demais insumos necessários à perfeita execução do serviço, não sendo admitida a cobrança de custos adicionais indispensáveis à execução do objeto. · 1 UnidadeR$ 5.334,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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