Licitações › Rio de Janeiro-RJ › esta licitação
Aquisição de kit tecnológico destinado à produção de conteúdo institucional pelo Setor de Comunicação e Marketing da Fundação Cidade das Artes, composto por 01 (um) smartphone Apple iPhone 17 Pro, com capacidade mínima de 512 GB, Carregador de parede e Estabilizador portátil motorizado para smartphone, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, no Aviso de Contratação Direta publicado no PNCP e no Termo de Referência da contratação
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro – RJ
· Dispensa
Recebendo propostas até 07/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 13.417,77
Propostas até
07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
42498733000148-1-002004/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 006100.000503/2026-81
Informação complementar do órgão: Verificar as especificações e valores máximos no Termo de Referência
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Aparelho Telefônico Celular acessórios: cabo usb-c charge, capacidade bateria: 5.000, características adicionais: 256gb,camêra tripla, super retina xdr, comprimento: 150,00, espessura: 8,25, largura: 71,90, modelo: iphone 17 pro, peso máximo: 204, quantidade linhas telefônicas: dual sim O fornecedor deverá observar as especificações e os valores máximos estabelecidos no Aviso de Dispensa. Item 1 do Anexo II — 1 UnidadeR$ 11.799,00/un
Aparelho Telefônico Celular / Acessórios aplicação: aparelho apple, tipo: adaptador de energia O fornecedor deverá observar as especificações e os valores máximos estabelecidos no Aviso de Dispensa. Item 2 do Anexo II — 1 UnidadeR$ 135,07/un
Aparelho Telefônico Celular / Acessórios aplicação: aparelho smartphone, características adicionais: suporte ajustável, bateria recarrregável, tipo: estabilizador de celular O fornecedor deverá observar as especificações e os valores máximos estabelecidos no Aviso de Dispensa. - Item 3 do Anexo II — 1 UnidadeR$ 1.483,70/un
Documentos do edital
PUBLICACAO_DIARIO_OFICIAL___APROVO_TR_E_AUTORIZO_DISPENSA.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026AVISO DE DISPENSA ELETRONICA F-ARTES - IPHONE.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO está com 98 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.955.846.912,98 — 35 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.