1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s) MELILOTUS OFFICINALIS LAM. 22,25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, MELILOTUS OFFICINALIS LAM. 26,70 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, MELILOTUS OFFICINALIS LAM. + AESCULUS HIPPOCASTANUM GEL FRASCO 150 G, BORAGO OFFICINALIS 900 MG CÁPSULA, GINKGO BILOBA L. 40 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, GINKGO BILOBA L. 80 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, GINKGO BILOBA L. 120 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, BACOPA MONNIERI (EXTRATO SECO) 225 MG COMPRIMIDO REVESTIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Prazos deste edital
- qui 08/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº SEI-080001/003206/2026
Informação complementar do órgão: https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37536
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 147,50 e o maior, R$ 3.118.752,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 16.895,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.797,68 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 16.895,00 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 83.569,04 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE SERINGA E TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO - PROCESSO 25384.000616/2026-91 · Rio de Janeiro/RJ: R$ 2.569,00 · 08/10/2026
- PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE LANCETA PARA COLETA DE SANGUE POR PUNÇÃO DIGITAL E SERINGA C/BICO LUER LOCK - PR · Rio de Janeiro/RJ: R$ 3.200,00 · 08/10/2026
- EMPENHO PREGÃO 90041/2024 - HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA - UASG: 250103 AQUISIÇÃO MATERIAL HOSPITALAR - ITEM · Rio de Janeiro/RJ: R$ 27.074,85 · 08/10/2026
- Aquisic?o de medicamentos. · Rio de Janeiro/RJ: R$ 147,50 · 05/10/2026
- Aquisic?o de medicamentos. · Rio de Janeiro/RJ: R$ 480,00 · 05/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos em RJ
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos no Rio de Janeiro
198 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos no Rio de Janeiro na nossa coleta (359 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| NORTEC QUIMICA S.A. | 1 | R$ 15.404.940,00 |
| medfutura distribuidora de medicamentos e produtos de saude ltda | 7 | R$ 12.232.391,13 |
| hospinova distribuidora de produtos hospitalares ltda | 6 | R$ 5.793.761,70 |
| MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA | 10 | R$ 3.193.213,28 |
| ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA | 8 | R$ 2.631.214,50 |
| SERMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA | 5 | R$ 2.259.088,70 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Medicamentos e Insumos no Rio de Janeiro →
Este comprador tem mais editais abertos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO está com 73 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 154.064.528,97, e 27 sem valor publicado.
- Contratação de empresa para execução de obra emergencial de recuperação da ponte metálica…R$ 1.620.128,64 · encerra 14/10
- Contratação de serviços de natureza continuada de empresa especializada para prestação de…R$ 678.282,00 · encerra 14/10
- Aspirador de po,material: Corpo em aco inox com partes plasticas, cor: N/d, capacidade:…R$ 7.130,67 · encerra 15/10
- O objeto deste Termo de referência tem como objetivo a contratação de empresa…R$ 57.088,55 · encerra 15/10
- O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para…valor não publicado · encerra 15/10
Ver mais 554 licitações abertas em Rio de Janeiro →
Receba por e-mail toda licitação de medicamentos e insumos hospitalares assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Licitações parecidas
RSD-020116/008380/2026-REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, · Resende/RJAquisição de medicamentos do grupo MEDICAMENTOS DIVERSOS. (DESLANOSÍDEO 0,2 MG/ML INJETÁVEL, AMPOLA · Rio de Janeiro/RJAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS. · Rio de Janeiro/RJAquisição de material médico hospitalar ou farmacológico sem ata de registro de preços, para abastec · Rio de Janeiro/RJAquisição de Medicamentos Antineoplásicos e Citostáticos para o Complexo Hospitalar de Universidade · Rio de Janeiro/RJREGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Medicamentos do Grupo IV - Sistema Esquelético, Sistema Respira · Rio de Janeiro/RJFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.