Contratação de empresa especializada em desenvolvimento, manutenção, evolução e sustentação de software, por alocação de profissionais de TI sem dedicação exclusiva de mão de obra, vinculada ao alcance de resultados, conforme diretrizes da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, em sua versão vigente e consolidada, incluindo as alterações posteriores aplicáveis ao modelo de contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no que couber ao regime jurídico
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Prazos deste edital
- qua 14/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 14/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento ou da habilitação, registre a intenção de recorrer se o edital pedir. Os prazos de recurso e de contrarrazões estão no edital e no regulamento deste órgão — vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 44129.003860/2026-71
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 0,01 e o maior, R$ 11.321.015,40.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 162.633,25, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico21 de 28 fechamentos ficaram acima disso | R$ 41.730,00 | — | — |
| Mediana do histórico14 de 28 fechamentos ficaram acima disso | R$ 162.633,25 | — | — |
| Teto do histórico7 de 28 fechamentos ficaram acima disso | R$ 505.529,74 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
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- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA PATRIMONIAL, INCLUINDO SUPERVISÃO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO E — Maricá-RJ: R$ 2.629.826,28 · 02/09/2026
- Prestação de serviços de tecnologia da informação sob a modalidade SaaS (Software as a Service). — Três Rios-RJ: R$ 8.982,00 · 28/08/2026
- EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LOGÍSTICO, ADMINISTRATIVO E GESTÃO FINANCEIRA DO PROJETO INTITULADO “IMPLEMEN — Rio de Janeiro-RJ: R$ 2.000.000,00 · 27/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Software e Licenças em RJ
Quem já ganhou em Software e Licenças no Rio de Janeiro
34 empresas diferentes já assinaram contrato de Software e Licenças no Rio de Janeiro na nossa coleta (38 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ars tecnologia servicos e consultoria ltda | 2 | R$ 3.204.528,48 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 1 | R$ 2.867.816,16 |
| TAKE SERVICOS, COMERCIO, INSTALACOES E PROJETOS LTDA. | 1 | R$ 2.147.400,00 |
| CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 1.776.596,79 |
| H F GESTAO PUBLICA LTDA | 1 | R$ 1.219.700,00 |
| DBNOVA TECNOLOGIA LTDA | 1 | R$ 1.127.400,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Software e Licenças no Rio de Janeiro →
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