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É objeto deste processo a aquisição de tapetes do tipo capacho personalizado em vinil, destinado à entrada principal da sede da Câmara Municipal de Itutinga.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA · Itutinga – MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 15/10 às 07:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 602,82
Propostas até
15/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
41879123000121-1-000024/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 00002626
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TAPETE CAPACHO PERSONALIZADO 1,20X0,80CMTAPETE CAPACHO PERSONALIZADO 1,20X0,80CM confeccionado em vinil de alta resistência, destinado à entrada principal da Câmara Municipal de Itutinga/MG, medindo 1,20X0,80.
Cor predominante: preto;
Material: vinil antiderrapante, resistente ao tráfego intenso de pessoas;
Espessura adequada para uso em área de entrada, com acabamento resistente e de fácil limpeza;
Personalização contendo o Brasão da Câmara Municipal de Itutinga (colorido); e a escrita "CÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA", centralizada e em destaque;
Impressão/aplicação da arte com alta definição e resistência ao desgaste.
A arte final deverá ser previamente aprovada pela Câmara Municipal de Itutinga antes da confecção do produto. — 2 UNDR$ 230,46/un
TAPETE CAPACHO PERSONALIZADO 1,00X0,60CMTAPETE CAPACHO PERSONALIZADO 1,00X0,60CM confeccionado em vinil de alta resistência, destinado à entrada principal da Câmara Municipal de Itutinga/MG, medindo 1,00X0,60.
Cor predominante: preto;
Material: vinil antiderrapante, resistente ao tráfego intenso de pessoas;
Espessura adequada para uso em área de entrada, com acabamento resistente e de fácil limpeza;
Personalização contendo o Brasão da Câmara Municipal de Itutinga (colorido); e a escrita "CÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA", centralizada e em destaque;
Impressão/aplicação da arte com alta definição e resistência ao desgaste.
A arte final deverá ser previamente aprovada pela Câmara Municipal de Itutinga antes da confecção do produto — 1 UNDR$ 141,90/un
Documentos do edital
termo%20de%20referencia.pdfTermo de Referência01/10/2026aviso%20de%20dispensa%20eletronica.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026minuta%20de%20contrato.pdfMinuta do Contrato01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.230,82.
- É objeto deste processo contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço…R$ 2.628,00 · encerra 08/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.