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Credenciamento de empresa regularmente habilitada junto ao Ministério da Saúde, localizada no município de Volta Redonda, para prestação de serviços técnico profissionais especializados para realização de TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - TRS (hemodiálise, DPAC, DPA), aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ · Volta Redonda/RJ · Credenciamento

Recebendo propostas até 05/11 às 16:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 21.137.303,97

Propostas até

05/11/2026 às 16:00 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 13 dias

Nº de controle PNCP

39563911000162-1-000220/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 05/11Enviar a proposta até 16:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Propostas a partir de

16/10/2026, 17:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 12.060-00013171/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Serviço de Enfermagem Consulta de Profissionais de Nível Superior na Atenção Especializada (exceto Médico) CÓDIGO SIA/SUS: 03.01.01.004-8 · 19.632 UNIDADER$ 6,30/un

Consulta Médica - Nefrologia Consulta Médica em Atenção Especializada CÓDIGO SIA/SUS: 03.01.01.007-2 · 64.116 UNIDADER$ 10,00/un

Serviço de Enfermagem Administração de Medicamento na Atenção Especializada CÓDIGO SIA/SUS: 03.01.10.001-2 · 64.116 UNIDADER$ 0,63/un

Consulta Médica - Nefrologia Acompanhamento Multiprofissional em DRC Estágio 04 Pré Diálise CÓDIGO SIA/SUS: 03.01.13.005-1 · 960 UNIDADER$ 122,00/un

Consulta Médica - Nefrologia Acompanhamento Multiprofissional em DRC Estágio 05 Pré Diálise CÓDIGO SIA/SUS: 03.01.13.006-0 · 480 UNIDADER$ 122,00/un

Nefrologia - Diálise Peritoneal Diálise peritoneal Intermitente DPI (máximo 01 sessão por semana - Excepcionalidade) CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.001-8 · 36 UNIDADER$ 121,74/un

Nefrologia - Diálise Peritoneal Diálise peritoneal Intermitente DPI (máximo 02 sessões por semana - Excepcionalidade) CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.002-6 · 36 UNIDADER$ 121,51/un

Nefrologia - Hemodiálise Crônica Hemodiálise (máximo 01 sessão por semana - Excepcionalidade) CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.009-3 · 17.328 UNIDADER$ 251,57/un

Nefrologia - Hemodiálise Crônica Hemodiálise (máximo 03 sessões por semana) CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.010-7 · 54.756 UNIDADER$ 251,57/un

Nefrologia - Hemodiálise Crônica Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para HIV e/ou Hepatite B e/ou Hepatite C (máximo de 03 sessões por semana) CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.011-5 · 1.560 UNIDADER$ 340,32/un

Nefrologia - Hemodiálise Crônica Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para HIV e/ou Hepatite B e/ou Hepatite C (máximo de 01 sessão por semana - Excepcionalidade) CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.012-3 · 469 UNIDADER$ 340,32/un

Nefrologia - Diálise Peritoneal Manutenção e Acompanhamento Domiciliar de Paciente Submetido a DPA/DPAC CÓDIGO SIA/SUS: 03.05.01.016-6 · 70 UNIDADER$ 716,12/un

os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.