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Licitações › Alcinópolis-MS › esta licitação

Aquisição de materiais de decoração, artesanato, armarinhos, aviamentos e oficinas.

FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Alcinópolis – MS · Pregão - Presencial
Recebendo propostas até 08/10 às 07:59

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Valor estimado
R$ 300.702,58
Propostas até
08/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
37226651000104-1-000031/2026
Sessão PRESENCIAL: é preciso comparecer ao local da sessão (exceção na Lei 14.133, art. 17, §2º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
24/09/2026, 17:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Presencial

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 18

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AGULHA DE CROCHÊ - AGULHA DE CROCHÊ BARBANTE Nº 2.5 MM, 3.0 MM, 4.0 MM, 4.5 MM E 5.0 MM, COMPRIMENTO: 14CM, KIT COM 5 AGULHAS — 30 KITR$ 26,14/un
AGULHA DE CROCHÊ METAL- AGULHA DE METAL Nº 2, 4 E 6. — 30 UNR$ 5,01/un
AGULHA DE MÃO - Nº 07 PACOTE COM 20 UNIDADES — 12 PCR$ 7,09/un
AGULHA DE MÃO SEM PONTA – Nº 13 - 14 - 16 - 18 - 22 - 24 - 26 PACOTE COM 10 UNIDADES — 30 PCR$ 23,95/un
AGULHA PARA BORDAR PONTO CRUZ – Nº 07, 18 E 22. — 30 UNR$ 6,90/un
ALFINETE DE COSTURA - N°24 CAIXA COM 460 UNIDADES, AÇO NIQUELADO ACC — 4 CXR$ 21,45/un
ALFINETE REDONDO COLORIDO - ESPECIFICAÇÕES: CORES SORTIDAS CONTEÚDO: CAIXA COM 100 ALFINETES REDONDOS DE 9,5MM — 10 CXR$ 11,05/un
ALFINETES PARA MAPA REDONDO - FORMATO REDONDO E TRATAMENTO NIQUELADO. SÃO IDEAIS PARA FIXAÇÃO DE PAPÉIS, MAPAS, EVA OU FOLHAS EM GERAL. COMPOSIÇÃO: CABEÇA EM RESINA TERMOPLÁSTICA E CORPO EM AÇO NIQUELADO. CORES SORTIDAS. CAIXA COM 50 UNIDADES — 5 CXR$ 4,55/un
ALGODÃO 500 GR - ALGODÃO HIDRÓFILO 100% ALGODÃO NÃO ESTÉRIL MACIO E ISENTO DE IMPUREZAS FORMATO: ROLO DE ALGODÃO COR: BRACO PESO:500G — 20 UNR$ 16,12/un
AMOLECEDOR DE CUTÍCULAS - FRASCO DE 1 L, COM ÓLEO DE ALGODÃO, UMA EXCELENTE EMOLIÊNCIA PARA FACILITAR A REMOÇÃO DAS CUTÍCULAS. RICO EM VITAMINA E, É UM PODEROSO ANTIOXIDANTE, TEM ALTO PODER NUTRITIVO E HIDRATANTE — 20 UNR$ 49,60/un
ARGOLA ACRILICA GRANDE - PARA ARTESANATO TRANSPARENTE TAMANHO APROXIMADO - 11,5CM (FORA) X 9,9CM (DENTRO) - ESPESSURA: 8MM MATERIAL: - POLIESTILENO — 80 UNR$ 1,90/un
ARGOLA ACRILICA MÉDIA - PARA ARTESANATO - TRANSPARENTE TAMANHO APROXIMADO- 7,9CM (FORA) X 6,6CM (DENTRO) - ESPESSURA: 6MM MATERIAL - POLIESTILENO — 100 UNR$ 1,83/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Edital_pregao_PRESENCIAL-2_assinado.pdf.pdfEdital24/09/2026TR.pdf.pdfTermo de Referência24/09/2026SUBANEXO_compressed_(2).pdf.pdfOutros Documentos24/09/2026ETP.pdf.pdfEstudo Técnico Preliminar24/09/2026SD.pdf.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD24/09/2026Parecer_Juridico_-.pdf.pdfOutros Documentos24/09/2026Diario-Oficial-Eletronico-Edicao-no-2.194-24-09-26.pdfOutros Documentos24/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.