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O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO, KITS PEDAGÓGICOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (REFERENTE AO ANO LETIVO 2027)

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS · São Luís de Montes Belos – GO · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 08:29

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Valor estimado
R$ 331.206,70
Propostas até
08/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
35409330000110-1-000014/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 4 de 5 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 16:05
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 1 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 000022752026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

KIT (1) - INFANTIL (BERÇARIO) - 2 UNID. CAIXA DE TINTA GAUCHE 6 CORES - 1 UNID. AVENTAL PLÁSTICO -INFANTIL ESCOLAR DE PVC – L 36CM X A 46CM - 2 UNID. GIZ DE CERA GRANDE E GROSSO COM 12 CORES - 1 UNID. PASTA CATÁLOGO ACP A4 – NA COR PRETA - 100 ENVELOPES 0,06MM, COM 4 COLCHETES - VISOR PORTFÓLIO DOCUMENTOS ESCOLAR — 300 KITSR$ 68,83/un
KIT (2) - INFANTIL (MATERNAL I - II) - 1 UNID. CADERNO BROCHURA, 96 FOLHAS, GRANDE. - 1 UNID. CADERNO DE DESENHO, 96 FOLHAS, GRANDE. - 5 UNID. LÁPIS GRAFITE Nº 2B - 2 UNID. CAIXA DE LÁPIS DE COR COM 12 CORES - 1 UNID. CAIXA DE TINTA GAUCHE – 6 CORES - 2 UNID. MASSA DE MODELAR OM 12 CORES - 2 UNID. GIZ DE CERA COM 12 CORES - 5 UNID. PINCEL CHATO AMARELO – Nº 4 — 550 KITSR$ 73,54/un
KIT (3) - ANOS INICIAIS (PRÉ I E II) - 1 UNID. APONTADOR COM DEPÓSITO - 2 UNID. BORRACHA ESCOLAR - 2 UNID. CADERNO BROCHURA, 96 FOLHAS, GRANDE. - 1 UNID. CADERNO DE DESENHO, 96 FOLHAS, GRANDE. - 1 UNID. COLA BRANCA, 90G - 2 UNID. CAIXA DE LÁPIS DE COR COM 12 CORES - 6 UNID. LÁPIS GRAFITE Nº 2B - 1 UNID. TESOURA SEM PONTA - 1 UNID. MASSA DE MODELAR OM 12 CORES - 1 UNID. CAIXA DE TINTA GAUCHE – 6 CORES — 700 KITSR$ 65,79/un
KIT (4) - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - 2 UNID. APONTADOR COM DEPÓSITO - 3 UNID. BORRACHA ESCOLAR - 4 UNID. CADERNO BROCHURA, 96 FOLHAS, GRANDE. - 1 UNID. CADERNO DE DESENHO, 96 FOLHAS, GRANDE. - 1 UNID. COLA BRANCA, 90G - 2 UNID. CAIXA DE LÁPIS DE COR COM 12 CORES - 5 UNID. LÁPIS GRAFITE Nº 2B - 1 UNID. TESOURA SEM PONTA - 1 UNID. RÉGUA 30 CM — 2.000 KITSR$ 81,33/un
KIT (5) - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO E EJA) - 2 UNID. APONTADOR COM DEPÓSITO - 2 UNID. BORRACHA ESCOLAR - 2 UNID. CADERNO UNIVERSITÁRIO, 200 FOLHAS - 3 UNID. CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - 2 UNID. CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA - 2 UNID. CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA - 1 UNID. COLA BRANCA, 90G - 1 UNID. RÉGUA 30 CM - 4 UNID. LÁPIS GRAFITE Nº 2B — 865 KITSR$ 70,98/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.562.622,70.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.