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Constitui objeto desta contratação a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos setores de Oftalmologia, Ressonância Magnética, Otorrinolaringologia e tratamento do pé diabético, visando atender às necessidades assistenciais da Policlínica Regional de Saúde de Itaberaba/Seabra, unidade mantida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba-Seabra – Chapada Unida, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba/Seabra - Chapada Unida · Itaberaba/BA
· Dispensa
Recebendo propostas até 20/10
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 29.696,70
Propostas até
20/10/2026
encerra hoje
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
35366853000126-1-000087/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
15/10/2026, 15:16
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 099/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CADEIRA DE RODAS HOSPITALAR PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CONFECCIONADA COM MATERIAIS NÃO MAGNÉTICOS, PRÓPRIA PARA UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, SEM INTERFERÊNCIA NO EQUIPAMENTO. ESTRUTURA EM DURALUMÍNIO TUBULAR POLIDO, DESIGN COMPACTO PARA FACILITAR O TRANSPORTE DE PACIENTES EM ELEVADORES E ÁREAS DE ACESSO LIMITADO, ASSENTO E ENCOSTO ACOLCHOADOS, APOIO PARA OS PÉS ANTIDERRAPANTE, CINTO DE SEGURANÇA EM PVC COM ENGATE RÁPIDO E 02 (DOIS) RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 3 POLEGADAS NA PARTE DIANTEIRA. DEVERÁ PERMITIR FÁCIL MANUSEIO, TRANSPORTE SEGURO DOS PACIENTES E ARMAZENAMENTO EM ESPAÇOS REDUZIDOS. · 1 UnidadeR$ 3.048,48/un
ESCADA DE 02 DEGRAUS PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, EM ALUMÍNIO, CONFECCIONADA EM MATERIAL NÃO MAGNÉTICO, PRÓPRIA PARA UTILIZAÇÃO EM SALAS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, SEM INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO; ESTRUTURA EM DURALUMÍNIO TUBULAR POLIDO; DEGRAUS COM FITA ANTIDERRAPANTE. DIMENSÕES: ALTURA DE 390 MM, COMPRIMENTO DE 565 MM E LARGURA DE 400 MM. CAPACIDADE DE CARGA: 160 KG. PESO LÍQUIDO: 3 KG. · 1 UnidadeR$ 878,75/un
EQUIPAMENTO DE LASERTERAPIA PORTÁTIL DE BAIXA INTENSIDADE, DESTINADO AO USO CLÍNICO PARA BIOESTIMULAÇÃO TECIDUAL, ANALGESIA, AÇÃO ANTI-INFLAMATÓRIA, ACELERAÇÃO DA CICATRIZAÇÃO E TERAPIAS FOTODINÂMICAS. DEVERÁ POSSUIR TECNOLOGIA DE LASER SEMICONDUTOR COM EMISSÃO INDIVIDUAL E/OU COMBINADA NOS COMPRIMENTOS DE ONDA APROXIMADOS DE 660 NM (LASER VERMELHO) E 808 NM (LASER INFRAVERMELHO). DEVERÁ POSSUIR CANETA APLICADORA ANATÔMICA, PONTEIRA REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL, BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 150 MINUTOS, ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICA, PAINEL DIGITAL, PROTOCOLOS PROGRAMÁVEIS, REGISTRO VIGENTE NA ANVISA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO BRASIL. DEVERÁ ACOMPANHAR CARREGADOR, MALETA PARA TRANSPORTE, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, MANUAL EM PORTUGUÊS E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO. EQUIPAMENTO NOVO, ORIGINAL DE FÁBRICA E DE PRIMEIRO USO. · 1 UnidadeR$ 7.606,54/un
EQUIPAMENTO DE ACUIDADE VISUAL COM MONITOR DE 24 POLEGADAS E SISTEMA SMARTCHART, CONTENDO OPTÓTIPOS SNELLEN-E, LANDOLT-C, NÚMEROS, LETRAS, SÍMBOLOS E SÍMBOLOS INFANTIS; MONITOR COM RESOLUÇÃO FULL HD (1920 × 1080); CONECTIVIDADE WI-FI PARA ATUALIZAÇÕES, CONTROLE REMOTO PARA TELEMEDICINA POR MEIO DO SISTEMA IRIS E INTEGRAÇÃO COM UNIDADES DE REFRAÇÃO; TESTES DE SENSIBILIDADE AO CONTRASTE, IMAGENS LANCASTER PARA TESTE DE ASTIGMATISMO, IMAGENS EM VERDE E VERMELHO, IMAGENS DE SEMÁFORO E SEMÁFORO ALTERADO PARA TESTE DE MOTORISTA; CALIBRAÇÃO DO MONITOR E AJUSTE DA DISTÂNCIA DO PACIENTE ENTRE 2 E 6 METROS; EXIBIÇÃO SIMULTÂNEA DA ACUIDADE VISUAL NOS SISTEMAS INTERNACIONAL (EX.: 6/6) E IMPERIAL (EX.: 20/20); GALERIA DE IMAGENS PARA ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS, PROCEDIMENTOS E DEFEITOS VISUAIS; FUNDOS DE OPTÓTIPOS SELECIONÁVEIS, INCLUINDO BRANCO NO PRETO, PRETO NO BRANCO, VERDE/VERMELHO, AZUL NO AMARELO, V V NO BRANCO E V V NO PRETO, PARA TESTE QUANTITATIVO DE FUSÃO DE MENDONÇA; 24 GRÁFICOS PARA TESTE DE DALTONISMO DE ISHIHARA, ABRANGENDO PROTANOPIA, DEUTERANOPIA, DEFICIÊNCIA VERMELHO-VERDE E DALTONISMO TOTAL; ATUALIZAÇÃO ON-LINE DO SOFTWARE E RECURSO DE ESPELHAMENTO DE IMAGEM PARA UTILIZAÇÃO COM ESPELHO. · 1 UnidadeR$ 7.342,00/un
OTOSCÓPIO, COM ILUMINAÇÃO LED DE 50.000 LUX COM DURABILIDADE DE 50.000 HORAS. LENTE DE AUMENTO DE 3 VEZES PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO. TRANSMISSÃO DE LUZ POR FIBRA ÓPTICA, SEM REFLEXOS. CABEÇA EM AÇO INOX E ABS, RESISTENTE A IMPACTOS. INCLUINDO ESPÉCULOS REUTILIZÁVEIS EM TAMANHOS VARIADOS E CABO COM CLIP DE BOLSO E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. · 1 UnidadeR$ 1.457,59/un
OFTALMOSCÓPIO INDIRETO BINOCULAR, TIPO HEADSET, SEM CONTATO, COM ILUMINAÇÃO POR LED DE BRILHO CONTINUAMENTE AJUSTÁVEL E INTENSIDADE MÁXIMA DE, NO MÍNIMO, 500 LX. ÂNGULO VISUAL DE 45° ± 5°, DISTÂNCIA INTERPUPILAR AJUSTÁVEL DE 52 A 74 MM E DISTÂNCIA DE TRABALHO DE 50,5 MM, CONSIDERANDO A CÓRNEA ATÉ A SUPERFÍCIE DA LENTE DE AUMENTO ASFÉRICA DE +20D. DEVERÁ POSSUIR TRÊS TAMANHOS DE PONTOS DE LUZ (GRANDE, MÉDIO E PEQUENO), FILTROS VERDE, BRANCO E AZUL, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE CORES ≥ 90% E TRÊS DIAFRAGMAS, COM FAIXA DE DIÂMETRO DE 1,9 MM A 5,5 MM. ARMAÇÃO DE CABEÇA COM AJUSTE DE CIRCUNFERÊNCIA ENTRE 530 E 630 MM E PROFUNDIDADE DE 85 A 125 MM. PESO APROXIMADO DE 320 G E DIMENSÕES APROXIMADAS DE 330 × 260 × 200 MM (C × L × A). · 1 UnidadeR$ 9.363,34/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE ITABERABA E SEABRA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 302.313,66.
- Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção da proposta mais vantajosa para a…R$ 74.232,54 · encerra 20/10
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a seleção da proposta…R$ 198.384,42 · encerra 21/10
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