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Material de Consumo

CORREGEDORIA PM · Salvador – BA · Dispensa
Recebendo propostas até 09/10 às 17:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 14.903,83
Propostas até
09/10/2026 às 17:30 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
33457634000127-1-001033/2026

Prazos deste edital

  1. hojeAbre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. hojeEnviar a proposta até 17:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 15:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 03005912026018725483

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

COPO, para água, biodegradável, capacidade de 200ml. — 250 CTR$ 7,99/un
ESCOVA, de aco, com cabo em madeira, dimensoes 07 x 20 cm — 2 UnR$ 4,90/un
TORNEIRA, plastica, utilizada em bebedouro, compativel com o modelo Gelagua, marca Esmaltec. — 2 UnR$ 9,44/un
PRENDEDOR, para processo, elastica, em latex e poliester, cor preta, largura de 4,0cm x 22,5 cm de largura(cinta dobrada) — 250 UnR$ 1,98/un
FITA, corretiva, na cor branca, dimensoes minimas de 4 mm x 5 m, para correcao de escrita manual, maquina e impressos em geral — 100 RlR$ 2,99/un
FITA, isolante, para eletricidade, largura 19mm x comprimento 10m, — 10 UnR$ 2,65/un
SACO, plastico para lixo, classe I, 50 litros, suportando 10 kg, para papel/papelão, na cor azul. — 50 PcR$ 15,00/un
MOUSE, pad, ergonomico, revestido em tecido sintetico, base em borracha anti-derrapante, — 30 UnR$ 10,00/un
GARRAFAO, retornavel, para agua mineral, com capacidade para 20 litros — 10 UnR$ 29,44/un
AGUA, mineral, sem gas, copo 200 ml. — 2.600 UnR$ 0,85/un
DESODORANTE, em pedra, para uso em vaso sanitario. EMBALAGEM: Caixa contendo 01 (um) gancho + 01 (uma) pedra com minimo de 25 g e maximo de 50 g. — 100 CxR$ 1,50/un
PAPEL, alcalino, formato A-4, gramatura 75 g/m², cor branca — 130 RmR$ 29,73/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.