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Contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de Materiais Educacionais destinados ao Projeto de implementação da Base Nacional Comum Curricular Computação (BNCC-Computação) na Rede Municipal de Ensino do Município de Trindade/PE, vinculada ao Fundo Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TRINDADE · Trindade/PE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 05/11 às 14:00

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Valor estimado
R$ 1.353.667,20
Propostas até
05/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
32347499000102-1-000022/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 05/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 13.537 (1%), garantia do contrato até R$ 67.683 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 135.367 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 18 de 22 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
20/10/2026, 14:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 4 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 083/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Kit Eu e as minhas Características - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 1° ano Ensino Fundamental – Tema Eu e as minhas Características Temática: Construção da identidade da criança, exploração de sua história pessoal e familiar, e Material Paradidático para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 1° ano Ensino Fundamental – Tema Eu e as minhas Características Temática: Construção da identidade da criança, exploração de sua história pessoal e familiar, e resgate de brincadeiras e brinquedos tradicionais. Foco Tecnológico: Utilização de programas de criação de avatares (como o Programa Caras), softwares educativos e produção de áudio e vídeo para montar apresentações biográficas. · 480 UNR$ 164,28/un
Kit Eu e a Natureza - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 1° ano Ensino Fundamental – Tema Eu e a Natureza Temática: Educação e preservação ambiental, focando no estudo da fauna, ciclo das plantas, cuidados com os animais e proteção da água e do solo. Foco Tecnológico: Uso dos ambientes Gibi, Impressos, Espaço da Arte para a criação digital de cenários, vídeos, histórias em quadrinhos e jogos interativos. · 480 UNR$ 164,28/un
Kit Eu e a valorização do outro - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 2° ano Ensino Fundamental – Tema Eu e a valorização do outro Temática: Desenvolvimento de valores humanos, empatia, respeito às diferenças, convivência social e cuidados com a saúde física e emocional. Foco Tecnológico: Exploração de ferramentas para a criação visual e digital de cartões, desenhos e produções interativas para compartilhar sentimentos. · 460 UNR$ 164,28/un
Kit Eu no trânsito - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 2° ano Ensino Fundamental – Tema Eu no trânsito Temática: Mobilidade urbana, educação para o trânsito, classificação de meios de transporte, acessibilidade e cidadania coletiva. Foco Tecnológico: Criação de desenhos digitais, além de construção de quizzes e jogos interativos sobre trânsito utilizando a plataforma para este fim · 460 UNR$ 164,28/un
Kit Descobertas da Fazenda - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 3° ano Ensino Fundamental – Tema Descobertas da Fazenda Temática: Comparação entre a vida no campo e na cidade, abordando sustentabilidade, agricultura, pecuária e a importância da alimentação saudável. Foco Tecnológico: Introdução ao uso de planilhas eletrônicas e gráficos para registro e organização de dados numéricos, além da criação de produções digitais interativas. · 480 UNR$ 164,28/un
Kit Descobertas das Artes - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 3° ano Ensino Fundamental – Tema Descobertas das Artes Temática: Exploração das manifestações artísticas e culturais, incluindo poesia, teatro, música e a releitura de obras de arte. Foco Tecnológico: Planejamento e organização de apresentações digitais e multimídia, utilizando diferentes recursos para produção artística, histórias em quadrinhos e composição visual. · 480 UNR$ 164,28/un
Kit Animação com Scracht - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 4° ano Ensino Fundamental – Tema Animação com Scracht Temática: Introdução prática à lógica de programação, resolução de problemas e estruturação de narrativas passo a passo. Foco Tecnológico: Utilização da plataforma Scratch (programação em blocos) para o desenvolvimento de variables, manipulação no plano cartesiano e criação de animações e pequenos jogos digitais. · 430 UNR$ 164,28/un
Kit História em Quadrinhos - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 4° ano Ensino Fundamental – Tema História em Quadrinhos Temática: Produção textual e narrativa visual, envolvendo pesquisa sobre cultura local, geografia (estados e capitais) e os gêneros literários. Foco Tecnológico: Criação de histórias em quadrinhos digitais (usando ferramentas) e edição de vídeos e imagens utilizando softwares. · 430 UNR$ 164,28/un
Kit Combate ao Bullying – Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 5° ano Ensino Fundamental – Tema Combate ao Bullying Temática: Reflexão, conscientização e prevenção contra o bullying e o cyberbullying, promovendo o respeito à diversidade e aos direitos humanos na escola. Foco Tecnológico: Criação de campanhas educativas, logotipos e jornais escolares usando ferramentas digitais, com forte ênfase na cidadania digital e segurança nas redes sociais. · 480 UNR$ 164,28/un
Kit Valores Importantes - Material para Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 5° ano Ensino Fundamental – Tema Valores Importantes Temática: Solidariedade, ações humanitárias, cidadania e a pesquisa sobre profissões voltadas ao cuidado e ajuda ao próximo. Foco Tecnológico: Utilização de ferramenta 3D para construção de plantas baixas e ambientes tridimensionais, criação de atividades interativas e edição de vídeos para campanhas de conscientização. · 480 UNR$ 164,28/un
Kit Educação Financeira - Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 6° ano Ensino Fundamental – Tema Educação Financeira Temática: Hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro básico, economia circular e impacto do lixo eletrônico. Foco Tecnológico: Introdução a planilhas eletrônicas para organização de despesas, criação de jogos digitais interativos de economia e reflexão sobre armazenamento e segurança de dados. (COTA PRINCIPAL) · 428 UNR$ 164,28/un
Kit Educação Financeira - Projeto de Implementação da BNCC-Computação para 6° ano Ensino Fundamental – Tema Educação Financeira Temática: Hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro básico, economia circular e impacto do lixo eletrônico. Foco Tecnológico: Introdução a planilhas eletrônicas para organização de despesas, criação de jogos digitais interativos de economia e reflexão sobre armazenamento e segurança de dados. (COTA RESERVADA) · 142 UNR$ 164,28/un
os 12 primeiros de 22 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.