RSD-020110/003472/2026- Aquisição de gêneros alimentícios (Ovos de galinha) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
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Prazos deste edital
- qui 29/10Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 29/10Enviar a proposta até 13:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Processo administrativo nº 37/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 108.353,70 e o maior, R$ 1.399.996,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 437.869,50, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico27 de 36 fechamentos ficaram acima disso | R$ 220.734,55 | ||
| Mediana do histórico18 de 36 fechamentos ficaram acima disso | R$ 437.869,50 | ||
| Teto do histórico9 de 36 fechamentos ficaram acima disso | R$ 905.971,80 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal · Niterói/RJ: R$ 1.291.102,50 · 21/09/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA (QS) · Rio de Janeiro/RJ: R$ 176.315,08 · 16/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para composição da merenda escolar, a fim d · Cachoeiras de Macacu/RJ: R$ 404.200,96 (estimado R$ 887.399,75) · 11/09/2026
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de hortifruti para atender as demandas da Fundação Municip · Campos dos Goytacazes/RJ: R$ 158.947,70 · 10/09/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA (QS) · Rio de Janeiro/RJ: R$ 108.353,70 · 08/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RJ
O valor estimado deste edital é R$ 367.701,00, maior que 14 dos 36 contratos desta amostra (38%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro
120 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro na nossa coleta (177 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA | 1 | R$ 6.468.363,46 |
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO | 1 | R$ 5.639.994,18 |
| BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | 1 | R$ 4.861.909,00 |
| HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA | 1 | R$ 4.818.003,00 |
| JBS S/A | 2 | R$ 4.623.205,00 |
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES RURAIS PLANTAR | 2 | R$ 2.870.913,56 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RESENDE está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.183.609,00.
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- RSD-020110/002147/2026 -Aquisição de gêneros alimentícios ( suco de uva tinto integral )…R$ 1.220.608,00 · encerra 27/10
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