RSD-020115/000741/2026 - registro de preços para a contratação de empresa, através de empreitada por preço unitário (material + mão de obra), para execução de serviços de recapeamento asfáltico, através da secretaria municipal de obras – SMO.
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Prazos deste edital
- sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 29/10Enviar a proposta até 13:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 254.267 (1%), garantia do contrato até R$ 1.271.333 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.542.667 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº RSD-020115/000741/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 6.653.577,60 e o maior, R$ 84.538.972,88.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 15.557.228,27, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico18 de 24 fechamentos ficaram acima disso | R$ 11.029.837,54 | — | — |
| Mediana do histórico12 de 24 fechamentos ficaram acima disso | R$ 15.557.228,27 | — | — |
| Teto do histórico6 de 24 fechamentos ficaram acima disso | R$ 31.073.869,57 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA AS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) — Rio de Janeiro-RJ: R$ 7.542.000,00 · 15/09/2026
- [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens, bem como para a — Saquarema-RJ: R$ 13.155.897,00 (estimado R$ 13.320.172,12) · 14/09/2026
- ACRESCER EM 24,141% O TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 05-027/2024. — Duque de Caxias-RJ: R$ 20.847.574,16 · 11/09/2026
- Serviços de apoio operacional, com fornecimento de mão de obra qualificada para atendimento das unidades da se — Rio de Janeiro-RJ: R$ 9.896.181,56 · 08/09/2026
- Execução das Obras de Urbanização e de Infraestrutura nas Favelas do Boqueirão e Condomínio das Graças II, Ger — Rio de Janeiro-RJ: R$ 16.415.011,39 · 08/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em RJ
O valor estimado deste edital é R$ 25.426.666,36 — maior que 17 dos 24 contratos desta amostra (70%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Rio de Janeiro
168 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Rio de Janeiro na nossa coleta (190 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| MJRE CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 282.449.860,02 |
| IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA | 2 | R$ 157.871.055,64 |
| HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA | 2 | R$ 89.065.703,76 |
| ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA | 1 | R$ 83.339.228,16 |
| R SANTANA ENGENHARIA E GESTAO LTDA | 1 | R$ 51.484.579,73 |
| CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A | 1 | R$ 48.999.750,03 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Rio de Janeiro →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RESENDE está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 49.961.284,07.
- RSD-020129/000115/2026 - aquisição de galões para combustível, através da secretaria…R$ 698,22 · encerra 14/10
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