CHAMAMENTO PÚBLICO para Outorga de Autorização de Uso de espaço público, a título precário e oneroso, destinada à instalação, gestão e exploração comercial de Praça de Alimentação composta por 13 (treze) food trucks, durante a realização do evento "Angra Rock 2026", no Cais Santa Luzia, Centro – Angra dos Reis/RJ, no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2026.
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Prazos deste edital
- sex 23/10Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 23/10Enviar a proposta até 16:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº SEI-2026-030001031
Informação complementar do órgão: O municípío não tem PCA no sistema.
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 5.000,00 e o maior, R$ 71.320,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 11.750,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 6.036,00 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 11.750,00 | ||
| Teto do histórico14 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 25.000,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO (OU SALÃO DE EVENTOS) EM TERESÓPOLIS/RJ, NO PERÍODO DE 21 A 23 · Rio de Janeiro/RJ: R$ 6.668,00 · 14/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES, SENDO 4 PAGANTES E 1 CORTESIA, NO EVENTO PRESENCIAL 4ª CONEXÃO ZÊNITE, A · Rio de Janeiro/RJ: R$ 25.299,99 · 13/10/2026
- Contratação da artista 53.496.805 DANIELE GONÇALVES GOMES MORETHE para atender ao evento “Cultura, Arte e Dive · Macaé/RJ: R$ 5.000,00 · 08/10/2026
- Contratação do artista LUCAS BARBOSA PORTUGAL para atender ao evento “Moto Week”, que será realizado no Parque · Macaé/RJ: R$ 6.000,00 · 08/10/2026
- Locação de infra estrutura temporária para avento. · São Pedro da Aldeia/RJ: R$ 24.350,14 · 08/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Eventos e Estruturas em RJ
O valor estimado deste edital é R$ 19.973,46, maior que 38 dos 60 contratos desta amostra (63%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Eventos e Estruturas no Rio de Janeiro
203 empresas diferentes já assinaram contrato de Eventos e Estruturas no Rio de Janeiro na nossa coleta (245 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| GIRA MULTI SOLUCOES LTDA | 1 | R$ 238.704.698,00 |
| AGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS | 1 | R$ 100.000.000,00 |
| CONSORCIO ENGECORPS - MOYSES & PIRES - NIPPON - MANAUS | 1 | R$ 13.293.665,70 |
| MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 4 | R$ 7.686.384,31 |
| editora globo s/a | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| P TAMARA MORELLI OURIQUE PRODUCOES | 1 | R$ 4.999.995,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.099.311,39, e 3 sem valor publicado.
- CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de média e…R$ 3.340.521,24 · encerra 21/10
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- Registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada no…valor não publicado · encerra 06/11
- Chamada pública do edital de fluxo contínuo para a seleção de startups para o programa de…valor não publicado · encerra 06/11
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