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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE a fim atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí e suas unidades, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Transporte, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ · Itaguaí/RJ · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 26/10 às 09:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 537.017,50
Propostas até
26/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
29138302000102-1-000258/2026

Prazos deste edital

  1. ter 20/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 26/10Enviar a proposta até 09:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 26/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.370 (1%), garantia do contrato até R$ 26.851 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 53.702 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
15/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 9326/2026

Informação complementar do órgão: CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E DEMAIS ANEXOS

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Veículo tipo Micro-ônibus Acessos: Mínimo de 02 (duas) portas, sendo uma dianteira e uma central, com acionamento pneumático (tipo fole). Acessibilidade: Equipado com elevador veicular semiautomático para acessibilidade, instalado no entre-eixos, além de espaço reservado para Pessoa com Deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida, dotado de travas de segurança e cintos específicos. Capacidade de Lotação: Mínimo de 22 (vinte e dois) passageiros sentados + 01 (um) motorista. Teto e Revestimento Externo: Teto externo revestido em peça única de fibra de vidro de alta resistência. Revestimento externo das laterais e saia em chapas de alumínio. Revestimento Interno: Teto e laterais revestidos com painéis compostos de alta resistência, laváveis e em cor clara. Assoalho/Piso: Revestido em manta vinílica antiderrapante de alta resistência para tráfego pesado. Bancos e Assentos: Poltronas dos passageiros estofadas, ergonômicas e de alta resistência. Poltrona do motorista com amortecimento hidráulico e cinto de segurança de 3 (três) pontos. Janelas e Cortinas: Janelas tipo rodoviário com duas bandeiras e vidros temperados fumê. Equipado com cortinas em todas as janelas dos passageiros. Iluminação: Sistema de iluminação total interna e externa em LED. Identificação Visual: Sistema de itinerário eletrônico composto por painéis em LED de alta visibilidade (painel frontal, lateral e traseiro). Climatização: Sistema de ar-condicionado automotivo integrado, dimensionado adequadamente para a capacidade volumétrica e de passageiros do veículo. Sistemas de Segurança e Acessórios: Sistema de segurança intertravado que impeça a movimentação do veículo com as portas abertas.Sirene de marcha à ré com dispositivo atenuador sonoro para uso noturno. Suportes para reboque (cambão) instalados na dianteira e na traseira do veículo. Caixa de bateria escamoteável para facilitar a manutenção. Compartimento interno para lixeira. Conformidade Normativa Obrigatória: O veículo e seus componentes de acessibilidade deverão atender integralmente às... · 1 UNDR$ 537.017,50/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 16 contratos parecidos em RJ, de R$ 134.254,38 a R$ 2.148.070,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 426.625,00
Mediana
R$ 776.388,03
25% fecharam acima
R$ 1.237.229,00

O menor da amostra foi R$ 170.400,00 e o maior, R$ 2.147.400,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 776.388,03, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,6
Disputa tranquila 2,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
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Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico12 de 16 fechamentos ficaram acima dissoR$ 426.625,00
Mediana do histórico8 de 16 fechamentos ficaram acima dissoR$ 776.388,03
Teto do histórico4 de 16 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.237.229,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRE · Rio de Janeiro/RJ: R$ 902.610,00 · 24/09/2026
  • AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE · Varre-Sai/RJ: R$ 792.200,00 (estimado R$ 806.390,07) · 22/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO ÔNIBUS ESCOLAR · Miguel Pereira/RJ: R$ 1.266.000,00 (estimado R$ 1.317.400,00) · 18/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP · Itaguaí/RJ: R$ 279.999,79 · 03/09/2026
  • fornecimento de 01 (um) caminhão 4 X 2 com carroceria de madeira e reforço de molas, equipado com guindaste hi · São Pedro da Aldeia/RJ: R$ 1.000.000,00 · 01/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em RJ

O valor estimado deste edital é R$ 537.017,50, maior que 6 dos 16 contratos desta amostra (37%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota no Rio de Janeiro

97 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota no Rio de Janeiro na nossa coleta (126 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 6% as outras 94 empresas · 89% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
COMPORTE PARTICIPACOES S.A.2R$ 322.196.110,79
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.1R$ 18.028.500,00
CS BRASIL FROTAS S.A.6R$ 11.136.617,88
INSTASOLUTIONS PRODUTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA2R$ 8.252.801,30
C 3 SOLUCOES LTDA1R$ 4.468.000,00
mais mobi servicos ltda1R$ 3.669.435,76

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota no Rio de Janeiro →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE ITAGUAI está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 8.312.330,73, e 2 sem valor publicado.

Ver as 10 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 14 licitações abertas em Itaguaí →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.