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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais operacionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura de Conceição de Macabu.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Conceição de Macabu – RJ
· Dispensa
Recebendo propostas até 14/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 15.199,36
Propostas até
14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
29115466000114-1-000153/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 14/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 4.452/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MOTOSSERRA MS 661 EQUIVALENTE A STIHL . Potência (kW/cv) 5,4 / 7,3 . Cilindrada (cm³)91,1 . Tipo de sabre e tamanho (cm/pol) Duromatic E 63/25 - Duromatic E 75/30 . Corrente 36 RS Rapid Super Corrente . Passo da corrente 3/8`` . Peso (kg) 7,4 . Motor 2-mix . Nível de pressão sonora dB(A) 105 . Nível de potência sonora dB (A) 118 . Nível de vibração esquerda/direita (m/s²)6,9/5,6 — 1 UnidadeR$ 4.437,00/un
MOTOSSERRA MS 382 EQUIVALENTE A STIHL . Potência (kW/cv) 3,9 / 5,3 . Cilindrada (cm³)72,2 . Tipo de sabre e tamanho (cm/pol) Rollomatic E- 40/16 - 50/20`` . Corrente 36 RS Rapid Super Corrente . Passo da corrente 3/8`` . Peso (kg) 6,2 . Motor 2 tempos . Nível de pressão sonora dB(A) 106 . Nível de potência sonora dB (A) 118 . Nível de vibração esquerda/direita (m/s²)5,4 /5,4 . Capacidade do tanque de óleo (ml) 360 . Capacidade do tanque de combustível (ml) 680 — 1 UnidadeR$ 4.441,90/un
MOTOSSERRA MS 250 EQUIVALENTE A STIHL . Capacidade do tanque de combustível (ml) 470 . Cilindrada (cm³)45.4 . Corrente 26 RS 3/8`` P Picco micro 3 . Peso (kg) 4.6 . Potência (kW/cv) 2.3/3.1 . Relação peso/potência (kg/kw)2 . Sabre Picco Micro 3 (PM3) . Nível de potência sonora dB(A)² 99.0 . Nível de vibração esquerda/direita (m/s²)5.7 /6.8 . Nível de potência sonora dB(A)4 114. — 1 UnidadeR$ 2.180,00/un
MOTOPODA HT 135 EQUIVALENTE A STIHL . Tamanho do sabre (cm/pol) 30/12 . Ferramenta de cortes Sabre Rollomatic . Potência (W) 1.500 . Peso (kg) 6,8 - sem bateria . Nível de pressão sonora dB(A) 88 . Nível de vibração esquerda/direita (m/s²)4,3/5,1 . Motor EC sem escovas . Passo da corrente 3/8`` P . Tipo de corrente STIHL61 PMM3 Picco Micro Mini corrente . Comprimento total (cm) 285 - 405 . Tensão da bateria (V)36 . Sistema da bateria AP . Autonomia com bateria recomendada (min) até 45 . Bateria recomendada AP 300 S — 1 UnidadeR$ 4.140,46/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.393.425,42.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.