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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de doces e guloseimas, visando atender às necessidades do CREAS, CRAS e SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Fundo Municipal de Assistencia Social · Conceição de Macabu – RJ
· Dispensa
Recebendo propostas até 07/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 44.389,60
Propostas até
07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
29115466000114-1-000149/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 13.169/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Lote Único - AMENDOIM JAPONÊS Amendoim japonês dourado, acondicionado em embalagem plástica individual de 27 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem com 60 unidades. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 80 PacoteR$ 49,67/un
Lote Único - BALAS MACIAS Preparadas à base de açúcares fundidos e adicionadas de substâncias que caracterizam o produto, como sucos de frutas, óleos essenciais e outras substâncias permitidas pela legislação vigente. Acondicionadas em embalagem com peso líquido mínimo de 600 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Sabores diversos, tais como: tutti-frutti, morango, uva, abacaxi, banana, entre outros. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 200 PacoteR$ 12,81/un
Lote Único - BALA DE GOMA EM TUBO Bala de goma em tubo, acondicionada em embalagem individual de 19 g, contendo 10 gomas por tubo, com sabores sortidos. As embalagens deverão conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 30 unidades. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 100 CaixaR$ 21,06/un
Lote Único - BANANADA Bananada doce, tipo mariola, à base de banana, com peso líquido de 40 g por unidade, embalada individualmente em papel celofane transparente, atóxico e resistente. As embalagens deverão conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 50 unidades de 40 g cada. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega — 100 PacoteR$ 27,52/un
Lote Único - WAFER CHOCOLATE AO LEITE Chocolate ao Leite - Wafer crocante com cobertura de chocolate ao leite, produto industrializado, acondicionado em embalagem original do fabricante, contendo 16 unidades, com peso líquido total aproximado de 100,8 g, com identificação do produto, marca do fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade. A embalagem deverá estar íntegra, lacrada e adequada para o consumo. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 300 PacoteR$ 6,88/un
Lote Único - BOMBOM DE CHOCOLATE Bombom de chocolate recheado, acondicionado em embalagem/pacote de aproximadamente 825 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de boa qualidade, conforme apresentação comercial do fabricante. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 100 PacoteR$ 67,00/un
Lote Único - BASTÃO DE CHOCOLATE Bastão de chocolate ao leite, acondicionado em embalagem individual de 16 g cada, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 30 unidades. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 80 CaixaR$ 53,64/un
Lote Único - CREME DE CHOCOLATE Doce de creme de chocolate, acondicionado em embalagens individuais contendo 10 g cada, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 48 unidades. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 100 CaixaR$ 23,96/un
Lote Único - CAIXA DE CHICLETE Goma de mascar, sabores variados, acondicionada em caixa contendo 50 unidades individuais, em embalagem original do fabricante, com identificação do produto, marca, lote, data de fabricação e validade. Embalagem íntegra e adequada para consumo. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data. — 100 CaixaR$ 11,15/un
Lote Único - CAIXA DE BOMBOM Sortimento de bombons de chocolate, contendo unidades com diferentes tipos de recheios, acondicionados em embalagem original do fabricante, com peso líquido mínimo de 250 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e informações nutricionais. Produto de boa qualidade e adequado para consumo. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 150 CaixaR$ 15,60/un
Lote Único - PAÇOCA DE AMENDOIM Paçoca de Amendoim Paçoca de amendoim proveniente de matéria-prima de boa qualidade, produzida a partir do amassamento de amendoim torrado, açúcar e sal. Acondicionada em pote de 840 g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 100 unidades. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 50 CaixaR$ 29,48/un
Lote Único - PIPOCA DOCE Pipoca doce feita com canjica (milho) e açúcar, sem conservantes, acondicionada em embalagens individuais contendo 15 g cada. Pacote com 50 unidades. O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega. — 60 PacoteR$ 27,78/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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