[LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar (merenda) dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de São Sebastião do Alto-RJ, no periodo letivo de 2026 / 2027, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Prazos deste edital
- ter 20/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 26/10Enviar a proposta até 09:31 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 26/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.087 (1%), garantia do contrato até R$ 10.433 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 20.866 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 56.573,25 e o maior, R$ 787.800,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 287.879,85, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico15 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 144.126,99 | — | — |
| Mediana do histórico10 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 287.879,85 | — | — |
| Teto do histórico5 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 398.816,36 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA (QS) — Rio de Janeiro-RJ: R$ 176.315,08 · 16/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para composição da merenda escolar, a fim d — Cachoeiras de Macacu-RJ: R$ 404.200,96 (estimado R$ 887.399,75) · 11/09/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA (QS) — Rio de Janeiro-RJ: R$ 108.353,70 · 08/09/2026
- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NA — Paty do Alferes-RJ: R$ 643.100,81 · 03/09/2026
- O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, — Macaé-RJ: R$ 109.390,25 · 26/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RJ
O valor estimado deste edital é R$ 208.664,92 — maior que 9 dos 20 contratos desta amostra (45%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro
95 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro na nossa coleta (134 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA | 1 | R$ 6.468.363,46 |
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO | 1 | R$ 5.639.994,18 |
| BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | 1 | R$ 4.861.909,00 |
| JBS S/A | 2 | R$ 4.623.205,00 |
| COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PATY DO ALFERES LTDA - COOPRAPA | 2 | R$ 2.828.877,56 |
| COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA | 2 | R$ 1.686.817,62 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro →
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