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Aquisição de material permanente, eletrodomésticos e aparelhos celulares para atender às demandas do Projeto de Empreendedorismo Feminino, dos equipamentos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Centro POP, CREAS e Programa Bolsa Família do Município de Barra do Piraí.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI - RJ · Barra do Piraí – RJ
· Dispensa
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 54.441,19
Propostas até
07/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
28576080000147-1-000192/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
02/10/2026, 10:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Aparelho Ar Condicionado modelo: split inverter, capacidade refrigeração: 18.000, vazão ar: 2,280, tensão: 220, freqüência: 60, nível ruído interno: 45/43/38/32, características adicionais 1: aletas direcionais, filtro de ar lavável, garantia: 1 — 7 UnidadeR$ 4.748,00/un
Fogão Gás material: aço inoxidável, aplicação: doméstica, tipo fogão: convencional, quantidade bocas: 5, características adicionais: forno autolimpante, timer, acendimento automático, voltagem: bivolt, cor: inox — 1 UnidadeR$ 1.504,30/un
Armário material: madeira mdf, tipo: baixo, quantidade portas: 3, tipo portas: correr, cor: maple, altura: 90, largura: 2,27, profundidade: 50, material base: granito, espessura: 15 — 1 UnidadeR$ 500,00/un
Forno Microondas material: aço, capacidade: 30, potência: mínima de 800, voltagem: 110 / 220, cor: branca — 1 UnidadeR$ 919,45/un
Mesa Copa/Cozinha material mesa: madeira cedro, forma mesa: retangular, comprimento mesa: 1,20, largura mesa: 0,80, quantidade cadeiras: 4, material cadeira: madeira cedro, características adicionais: cadeira medindo 0,45 x 1,10 m — 1 UnidadeR$ 1.810,78/un
Estufa Industrial estrutura externa: chapa aço, temperatura trabalho: 120, capacidade: 5, tensão alimentação: 220 — 2 UnidadeR$ 1.802,49/un
Refrigerador Doméstico capacidade: 500, voltagem: 110/220, cor: branca, características adicionais: fost free/porta latas/painel eletrônico/sapatas ni — 1 UnidadeR$ 2.250,00/un
Refrigerador Doméstico capacidade: 500, voltagem: 110/220, cor: branca, características adicionais: fost free/porta latas/painel eletrônico/sapatas ni — 1 UnidadeR$ 5.532,18/un
Aparelho Telefônico Celular acessórios: carregador de bateria, características adicionais: 128 gb, 5g tela 6.6, 4gb ram, modelo: samsung/ smartphone dual chip, quantidade linhas telefônicas: 2 — 3 UnidadeR$ 1.694,50/un
Documentos do edital
edital_dispensa_eletronica_nBA_08-2026_processo_020310-000589-2026_para_assinar_29_assinado.pdfAviso de Contratação Direta02/10/202634/2026.pdfTermo de Referência02/10/2026autorizacao_27_assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta02/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.