[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Pedro Canário · Pedro Canário – ES
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 07:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 102.451,44
Propostas até
27/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 18 dias
publicado há 3 dias · propostas abrem em 4 dias
Nº de controle PNCP
28539872000141-1-000111/2026
Prazos deste edital
faltam 11 dias útis+ Pôr na minha agenda
- ter 13/10Abre o envio de propostas.
- qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 27/10Enviar a proposta até 07:59 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.025 (1%), garantia do contrato até R$ 5.123 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 10.245 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
13/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 003946/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ARMARIO DE ACO 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA - Armario de aco com 04gavetas para pasta suspensa cor cinza: Confeccionadoem chapa de aco resistente,com acabamento na corcinza, tratamentoanticorrosivo e pinturaeletrostatica. Possui 04gavetas para pastassuspensas, sistema dedeslizamento adequado,puxadores, porta-etiquetase fechadura. Estruturareforcada, estavel eadequada ao arquivamento eorganizacao de documentos. — 2 UnidadeR$ 833,45/un
ARMARIO MDF COR CINZA 803 MM X 480MM X 1650MM - Armario de MDF cor cinzaDimensoes aproximadas de803 mm de largura x 480 mmde profundidade x 1.650 mmde altura, confeccionado emMDF/MDP, com acabamentomelaminico, bordasprotegidas, portas,dobradicas metalicas,fechadura, puxadores eprateleiras internasregulaveis. Estruturaresistente, estavel e defacil limpeza, adequadapara armazenamento dedocumentos e materiais. — 3 UnidadeR$ 980,17/un
ASSENTO DE ELEVACAO INFANTIL - GRUPO II E III ATE 36KG - Assento de elevacaoinfantil Grupo II e III(ate 36 kg) Dispositivo deretencao infantil destinadoao transporte seguro decriancas de ate 36 kg,confeccionado em materialresistente, com estruturaanatomica, apoio adequado erevestimento confortavel ede facil higienizacao. Deveser compativel com o cintode seguranca do veiculo eatender as normas erequisitos de segurancaaplicaveis. — 1 UnidadeR$ 86,75/un
BATEDEIRA PLANETARIA - Batedeira planetariaEquipamento novo, comsistema de movimentacaoplanetaria, motor depotencia compativel com ouso pretendido, controle develocidades, tigela decapacidade adequada ebatedores para diferentespreparacoes. Deve possuirestrutura resistente,estabilidade durante ofuncionamento, sistema deacionamento seguro ecomponentes de facillimpeza. — 1 UnidadeR$ 382,50/un
BRINQUEDOTECA EM MADEIRA MDF - Brinquedoteca em madeira eMDF Conjunto destinado arecreacao, interacao edesenvolvimento infantil,confeccionado em madeira eMDF de boa qualidade eresistencia, com acabamentoadequado ao uso infantil,cantos e bordas devidamenteacabados, sem partescortantes, acabamentoatoxico e superficie defacil higienizacao. Deveapresentar estrutura segurae resistente ao usocontinuo. — 1 UnidadeR$ 4.419,32/un
CADEIRA FIXA COM BRACO E ENCOSTO ESPALDAR MEDIO ESTOFADO - Cadeira fixa com braco eencosto preta Cadeiracom encosto de espaldarmedio, assento e encostoestofados com espumaanatomica, revestimentoresistente e de facillimpeza, estrutura metalicareforcada, bracos fixos,acabamento na cor preta ebase com boa estabilidade.Indicada para ambientesadministrativos, recepcao,atendimento, reunioes edemais atividadesinstitucionais. — 8 UnidadeR$ 456,61/un
CADEIRA GIRATORIA COM BRACO E ENCOSTO ESPALDAR ALTO - Cadeira giratoria com bracoe encosto preta Cadeirade uso administrativo, com encosto de espaldar alto,assento e encostoanatomicos, estofamento emespuma de boa densidade erevestimento resistente.Possui bracos, mecanismogiratorio, regulagem dealtura, base com cincohastes e rodizios,proporcionando mobilidade,estabilidade, conforto eadequada ergonomia para usocontinuo. — 10 UnidadeR$ 920,00/un
CADEIRINHA DE VIAGEM GRUPO 0/1/2 ATE 25KG - Cadeirinha de viagem Grupo0/1/2 ate 25 kgDispositivo de retencaoinfantil para utilizacao emveiculos automotores,adequado para criancas deate 25 kg, confeccionado emmaterial resistente, comsistema de retencaoapropriado, protecaolateral, apoio de cabeca eestrutura anatomica. Devepossuir revestimentoconfortavel e de facillimpeza, instalacao segurae atender as normas erequisitos de segurancaaplicaveis. — 1 UnidadeR$ 377,00/un
CADEIRINHA DE VIAGEM GRUPO 1/2/3 9KG A 36KG - Cadeirinha de viagem Grupo1/2/3 9 kg a 36 kgDispositivo de retencaoinfantil destinado aotransporte seguro decriancas, adequado para afaixa de peso de 9 kg a 36kg, com estruturaresistente, sistema deretencao apropriado,protecao lateral, apoio decabeca ajustavel ouequivalente e revestimentoconfortavel e de facilhigienizacao. Deve permitirinstalacao segura emveiculos automotores eatender as normas deseguranca vigentes. — 1 UnidadeR$ 398,00/un
CAIXA DE SOM PORTATIL BLUETOOTH - Caixa de som portatilBluetooth Equipamentoportatil, com potenciaadequada para utilizacao emambientes internos eexternos, conexaoBluetooth, bateriarecarregavel, autonomiacompativel com utilizacaoprolongada, entradas USB edemais conexoesnecessarias, controles devolume e reproducao,estrutura resistente esistema que facilite otransporte. Deve acompanharfonte/carregador eacessorios necessarios aofuncionamento. — 1 UnidadeR$ 469,90/un
COMPUTADOR DE MESA COMPLETO (DESKTOP) - Computador de mesa completo(Desktop) Equipamentonovo, composto porgabinete, monitor, tecladoe mouse, com processador dedesempenho compativel comatividades administrativas,memoria RAM adequada,armazenamento SSD, videointegrado, sistemaoperacional compativel comos sistemas utilizados pelaAdministracao, monitor,teclado padrao ABNT, mouseoptico, conectividade derede, Wi-Fi, Bluetooth,portas USB, HDMI e/ou VGA edemais conexoesnecessarias. Deveacompanhar cabos, fonte etodos os acessoriosnecessarios ao plenofuncionamento. — 8 UnidadeR$ 3.890,00/un
DATASHOW PROJETOR MULTIMIDIA - Datashow Projetormultimidia novo, comtecnologia de projecaoadequada paraapresentacoes, brilho eresolucao compativeis comambientes administrativos,educacionais einstitucionais, entradas HDMI, VGA, USB e demaisconexoes necessarias,correcao trapezoidal,controle remoto e recursosde ajuste de imagem. Deveacompanhar cabo dealimentacao, controleremoto e demais acessoriosnecessarios aofuncionamento. — 1 UnidadeR$ 1.725,00/un
os 12 primeiros de 24 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.104.903,56.
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