[LICITANET] - Aquisição de materiais pedagógicos acessíveis, recursos de tecnologia assistiva, materiais de acessibilidade, jogos educativos inclusivos, recursos sensoriais, mobiliários e equipamentos destinados ao fortalecimento das ações de Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino, visando ao atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, bem como ao suporte das atividades desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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Prazos deste edital
- ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- sex 16/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 16/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 15.139 (1%), garantia do contrato até R$ 75.695 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 151.390 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 10340/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 467.284,50 e o maior, R$ 2.916.000,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 1.855.973,52, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico6 de 8 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.506.856,29 | — | — |
| Mediana do histórico4 de 8 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.855.973,52 | — | — |
| Teto do histórico2 de 8 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.630.352,05 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação oriunda da ATA Nº 310/2026, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio de — Rio de Janeiro-RJ: R$ 731.386,15 · 31/08/2026
- Contratação oriunda da ATA Nº 423/2026, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio de — Rio de Janeiro-RJ: R$ 2.541.000,00 · 31/08/2026
- Solicitar a aquisicao de solucao pedagogica integrada de Educacao para o Transito composta por livros didatic — Araruama-RJ: R$ 2.898.408,20 · 31/08/2026
- Locac?o e operac?o de unidade movel multifuncional tipo carreta palco, equipada com sistemas integrados de som — Rio de Janeiro-RJ: R$ 1.864.800,00 · 25/08/2026
- Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de móveis, eletro — Magé-RJ: R$ 1.847.147,03 · 03/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Mobiliário em RJ
O valor estimado deste edital é R$ 1.513.902,77 — maior que 2 dos 8 contratos desta amostra (25%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Mobiliário no Rio de Janeiro
91 empresas diferentes já assinaram contrato de Mobiliário no Rio de Janeiro na nossa coleta (111 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 4 | R$ 1.939.219,33 |
| j j pereira maquinas e equipamentos | 1 | R$ 1.864.800,00 |
| BAYKAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 1 | R$ 1.847.147,03 |
| MOBILTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 501.123,84 |
| FRATELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 1 | R$ 467.284,50 |
| TORRES DO BRASIL S.A. | 1 | R$ 335.942,40 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ARARUAMA está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 18.923.885,81.
- Chamamento Público com o objetivo a contratação de serviços especializados em consultas…R$ 7.773.535,98 · encerra 14/10
- Aquisição de 01 (um) caminhão toco novo, zero quilômetro assim entendido como veículo…R$ 473.059,66 · encerra 15/10
- Aquisição de 01 (uma) embarcação motorizada própria, em casco de fibra de vidro e pronta…R$ 68.745,29 · encerra 15/10
- Aquisição de lixeiras, contentores, coletores de resíduos e materiais complementares…R$ 3.698.481,58 · encerra 15/10
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas no…R$ 1.797.452,13 · encerra 19/10
Ver mais 7 licitações abertas em Araruama →
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