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[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Funerários, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência e nos requisitos da contratação descritos nos Estudos Técnicos Preliminares realizados com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito do Fundo Municipal de Ação Social.

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ · Arraial do Cabo/RJ · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 11/11 às 10:00

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Valor estimado

R$ 179.016,96

Propostas até

11/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)

faltam 12 dias

publicado há 4 dias

Nº de controle PNCP

27792373000107-1-000250/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis

qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 11/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.790 (1%), garantia do contrato até R$ 8.951 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 17.902 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

26/10/2026, 14:04

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº ARC-040119/000303/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇO FUNERÁRIO 01: Urna Adulto Medindo de 1,60m a 1,90m; recipiente resistente e impermeável, que suporte até 90KG, em madeira de pinos com 18mm de espessura, envernizada, com alça firme/dura, acabamento em seu interior com forro de papel, tampa com 4 chaves usada para acondicionamento. Serviço de preparação, higienização e conservação temporária do corpo (tanatopraxia básica), destinado à preservação de suas condições estéticas e sanitárias, possibilitando sua exposição durante o velório em conformidade com as normas aplicáveis, limpeza e desodorização externa; Ornamentação, com fornecimento, montagem e organização de coroa de flores, véus, arranjos decorativos e elementos religiosos, observando os ritos, tradições e orientações da família e da crença religiosa adotada na cerimônia; Serviço de traslado, por via terrestre, do local do óbito até o local indicado pela contratante.O traslado do corpo, será remunerado à parte, exclusivamente pelo item 6 desta tabela, não estando incluído no valor unitário deste item. · 90 ServiçoR$ 1.140,00/un

SERVIÇO FUNERÁRIO 02: Urna Tamanho Comprida Medindo, no mínimo, 2,06m; recipiente resistente e impermeável, em madeira de pinos com 18mm de espessura, envernizada, com alça firme/dura, acabamento em seu interior com forro de papel, tampa com 4 chaves usada para acondicionamento. Serviço de preparação, higienização e conservação temporária do corpo (tanatopraxia básica), destinado à preservação de suas condições estéticas e sanitárias, possibilitando sua exposição durante o velório em conformidade com as normas aplicáveis, limpeza e desodorização externa; Ornamentação, com fornecimento, montagem e organização de coroa de flores, véus, arranjos decorativos e elementos religiosos, observando os ritos, tradições e orientações da família e da crença religiosa adotada na cerimônia; Serviço de traslado, por via terrestre, do local do óbito até o local indicado pela contratante.O traslado do corpo, será remunerado à parte, exclusivamente pelo item 6 desta tabela, não estando incluído no valor unitário deste item. · 3 ServiçoR$ 3.950,00/un

SERVIÇO FUNERÁRIO 03: Urna Tamanho Obeso/Gigante Medindo de 1,60m a 2,00m; recipiente resistente e impermeável, que suporte até 200KG, em madeira de pinos com 18mm de espessura, envernizada, com alça firme/dura, acabamento em seu interior com forro de papel, tampa com 4 chaves usada para acondicionamento. Serviço de preparação, higienização e conservação temporária do corpo (tanatopraxia básica), destinado à preservação de suas condições estéticas e sanitárias, possibilitando sua exposição durante o velório em conformidade com as normas aplicáveis, limpeza e desodorização externa; Ornamentação, com fornecimento, montagem e organização de coroa de flores, véus, arranjos decorativos e elementos religiosos, observando os ritos, tradições e orientações da família e da crença religiosa adotada na cerimônia; Serviço de traslado, por via terrestre, do local do óbito até o local indicado pela contratante.O traslado do corpo, será remunerado à parte, exclusivamente pelo item 6 desta tabela, não estando incluído no valor unitário deste item. · 8 ServiçoR$ 3.054,73/un

SERVIÇO FUNERÁRIO 04: Urna Infantil Medindo 0,60cm a 1,60m; recipiente resistente e impermeável, em madeira de pinos com 18mm de espessura, envernizada, com alça firme/dura, acabamento em seu interior com forro de papel, tampa com 4 chaves usada para acondicionamento. Serviço de preparação, higienização e conservação temporária do corpo (tanatopraxia básica), destinado à preservação de suas condições estéticas e sanitárias, possibilitando sua exposição durante o velório em conformidade com as normas aplicáveis, limpeza e desodorização externa; Ornamentação, com fornecimento, montagem e organização de coroa de flores, véus, arranjos decorativos e elementos religiosos, observando os ritos, tradições e orientações da família e da crença religiosa adotada na cerimônia; Serviço de traslado, por via terrestre, do local do óbito até o local indicado pela contratante.O traslado do corpo, será remunerado à parte, exclusivamente pelo item 6 desta tabela, não estando incluído no valor unitário deste item. · 15 ServiçoR$ 1.025,04/un

SERVIÇO FUNERÁRIO 05:Prestação de serviço funerário para sepultamento de membro, compreendendo todas as providências necessárias à realização do sepultamento, incluindo atendimento funerário, preparação e acondicionamento do membro conforme as normas sanitárias vigentes, fornecimento de urna funerária compatível, serviço de traslado, por via terrestre, do local de origem, até o local indicado pela contratante, assessoramento na obtenção da documentação pertinente e execução dos procedimentos necessários para o sepultamento em cemitério indicado pela família ou responsável legal.O traslado do corpo, será remunerado à parte, exclusivamente pelo item 6 desta tabela, não estando incluído no valor unitário deste item. · 8 ServiçoR$ 1.100,44/un

TRANSLADO COM TRANSPORTE ADEQUADO,Prestação de serviço de remoção e traslado, via terrestre, de corpo, compreendendo o recolhimento no local do óbito e seu transporte até o estabelecimento responsável pela preparação e conservação, bem como para os locais de velório e sepultamento. O transporte deverá ser realizado em veículo funerário apropriado, devidamente licenciado e em conformidade com as normas sanitárias, de segurança e regulamentares vigentes. A cobertura do serviço deverá abranger todo o território do Estado do Rio de Janeiro, incluindo todos os custos operacionais necessários à sua execução.Este item remunera, de forma exclusiva e não cumulativa, todo e qualquer deslocamento do corpo mencionado nos itens 1 a 5, sendo vedada a inclusão de custo de traslado no valor unitário desses itens. · 5.000 Serviço/KMR$ 3,19/un

Documentos do edital

206023_editais_1793034204.zipEdital26/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.