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[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços, futura e eventual, contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no fornecimento de materiais de combate a incêndio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA · Boa Esperança – ES
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 84.946,78
Propostas até
13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
27167436000126-1-000094/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 010135/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
EXTINTOR AP 10 l Descricao: Extintor de incendio portatil, novo, com carga de Agua Pressurizada (H2O), capacidade nominal de 10 litros. Aplicacao: Destinado exclusivamente ao combate de principios de incendio da Classe A (solidos: papel, madeira, tecidos, borracha e plasticos).Capacidade Extintora Minima: 2-A. Especificacoes Tecnicas: Cilindro em chapa de aco com tratamento anticorrosivo interno (liner) e pintura eletrostatica externa na cor vermelha. Equipado com conjunto de valvulas em latao, manometro de pressao, mangueira com bico de jato pleno, trava e lacre de seguranca. Certificacao: Fabricacao em estrita conformidade com a norma ABNT NBR 15808, com selo de identificacao da conformidade do INMETRO. Acessorios: Deve acompanhar suporte de fixacao de parede. Garantia: Minima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricacao. — 42 UnidadeR$ 221,45/un
EXTINTOR PQS 04KG ABC Descricao: Extintor de incendio automotivo, novo, com carga de Po Quimico Seco (PQS) tipo ABC, capacidade nominal de 4kg. Aplicacao: Uso obrigatorio em veiculos pesados, combatendo classes A (materiais solidos/estofados), B (liquidos) e C (eletrica). Capacidade Extintora Minima: 1-A:5-B:C. Especificacoes Tecnicas: Recipiente em aco de alta resistencia, pintura eletrostatica vermelha, equipado com manometro para controle de pressao, mangueira de descarga, lacre e trava de seguranca. Certificacao: Selo de conformidade do INMETRO e gravacao das instrucoes de uso em rotulo indelevel. Validade: Carga com validade minima de 05 (cinco) anos. Garantia: Minima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricacao. — 2 UnidadeR$ 179,08/un
EXTINTOR PQS 04KG BC Descricao: Extintor de incendio portatil, novo, com carga de Po Quimico Seco (PQS), a base de Bicarbonato de Sodio, com capacidade nominal de 4kg. Aplicacao: Destinado ao combate de principios de incendio das Classes B (liquidos inflamaveis) e C(equipamentos eletricos). Capacidade Extintora Minima: 20-B:C. Especificacoes Tecnicas: Recipiente em chapa de aco com pintura eletrostatica vermelha, equipado com manometro de pressao, mangueira, bico de descarga, trava e lacre de seguranca.Certificacao: Fabricacao em conformidade com a norma NBR 15808, com selo de identificacao da conformidade do INMETRO. Acessorios: Deve acompanhar suporte de fixacao de parede. Garantia: Minima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricacao e manutencao da pressao. — 8 UnidadeR$ 129,86/un
EXTINTOR PQS 6 KG ABC Descricao: Extintor de incendio portatil, novo, com carga de Po Quimico Seco (PQS), com capacidade nominal de 6kg. Aplicacao: Destinado ao combate de principios de incendio das Classes A (solidos: madeira, papel, tecidos), B (liquidos inflamaveis) e C (equipamentos eletricos). Capacidade Extintora Minima: 2-A:20-B:C. Especificacoes Tecnicas: Cilindro em chapa de aco de alta resistencia, pintura eletrostatica vermelha, equipado com valvula de descarga, manometro de pressao, mangueira com bico, trava e lacre de seguranca. Certificacao: Fabricacao conforme norma ABNT NBR 15808, com selo de identificacao da conformidade do INMETRO (obrigatorio). Acessorios: Acompanha suporte de parede. Garantia: Minima de 01 (um) ano para a carga e contra defeitos de fabricacao. — 54 UnidadeR$ 163,59/un
EXTINTOR PQS 6 KG BC Descricao: Extintor de incendio portatil, novo, com carga de Po Quimico Seco (PQS), a base de Bicarbonato de Sodio, com capacidade nominal de 6kg. Aplicacao: Destinado ao combate de principios de incendio das Classes B (liquidos inflamaveis) e C (equipamentos eletricos). Capacidade Extintora Minima: 20-B:C. Especificacoes Tecnicas: Recipiente em chapa de aco com pintura eletrostatica vermelha, equipado com manometro de pressao, mangueira, bico de descarga, trava e lacre de seguranca. Certificacao: Fabricacao em conformidade com a norma NBR 15808, com selo de identificacao da conformidade do INMETRO. Acessorios: Deve acompanhar suporte de fixacao de parede. Garantia: Minima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricacao e manutencao da pressao. — 32 UnidadeR$ 117,97/un
EXTINTOR PQS CLASSE ABC 1 KG Descricao: Extintor de incendio automotivo, novo, carga de Po Quimico Seco (PQS) tipo ABC, capacidade nominal de 1kg (ou conforme especificacao do modelo do veiculo).Aplicacao: Uso em veiculos leves e utilitarios, para combate as classes de incendio A (estofamentos, paineis), B (combustiveis) e C (parte eletrica). Especificacoes Tecnicas: Cilindro em aco ou material resistente, pressurizado, equipado com manometro indicativo de pressao, lacre e trava de seguranca. Certificacao e Normas: Fabricacao conforme NBR 15808. Certificacao obrigatoria do INMETRO e conformidade com as resolucoes vigentes do CONTRAN. Validade: Produto com validade de carga de 05 (cinco) anos (extintores veiculares descartaveis). Garantia: Minima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricacao. — 18 UnidadeR$ 146,09/un
EXTINTOR VEICULAR PQS 04KG ABC Descricao: Extintor de incendio automotivo, novo, com carga de Po Quimico Seco (PQS) tipo ABC, capacidade nominal de 4kg. Aplicacao: Uso obrigatorio em veiculos pesados, combatendo classes A (materiais solidos/estofados), B (liquidos) e C (eletrica). Capacidade Extintora Minima: 1-A:5-B:C. Especificacoes Tecnicas: Recipiente em aco de alta resistencia, pintura eletrostatica vermelha, equipado com manometro para controle de pressao, mangueira de descarga, lacre e trava de seguranca. Certificacao: Selo de conformidade do INMETRO e gravacao das instrucoes de uso em rotulo indelevel. Validade: Carga com validade minima de 05 (cinco) anos. Garantia: Minima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricacao. — 14 UnidadeR$ 161,76/un
LUMINARIA DE EMERGENCIA BLOCO AUTONOMO Descricao: Luminaria de emergencia tipo bloco autonomo, com tecnologia LED de alto brilho, fluxo luminoso minimo de 1.200 lumens. Aplicacao: Iluminacao de aclaramento para grandes areas, garantindo a seguranca em caso de interrupcao da rede eletrica.Autonomia: Minima de 2 (duas) horas de funcionamento em fluxo maximo. Alimentacao: Bivolt automatico (110V/220V). Bateria: Tipo chumbo-acido selada ou litio, com sistema de protecao contra descarga excessiva e sobrecarga. Farois: Equipado com 2 (dois) farois ajustaveis/orientaveis individualmente. Construcao: Gabinete em material termoplastico de alta resistencia, autoextinguivel (nao propaga chamas), com grau de protecao minimo IP20. Funcionalidades: Deve possuir botao de teste, indicador LED de carga/rede eletrica e suporte para fixacao na parede (acompanhado de buchas e parafusos). Normas de Referencia: Em estrita conformidade com a norma NBR 10898 (Sistemas de iluminacao de emergencia). Garantia: Minima de 01 (um) ano. — 49 UnidadeR$ 187,97/un
LUMINARIA DE EMERGENCIA DE ACLARAMENTO Descricao: Luminaria de emergencia portatil/fixa, tipo bloco autonomo, equipada com tecnologia de 30 LEDs brancos de alto brilho. Fluxo Luminoso: Minimo de 100 lumens na posicao Maximo e 50 lumens na posicao Minimo. Autonomia: Minima de 3 (tres) horas em fluxo maximo e 6 (seis) horas em fluxo minimo. Alimentacao: Bivolt automatico(110V/220V) com plugue de conexao padrao NBR 14136. Bateria:Tipo Litio(recarregavel), com sistema interno de controle de carga e protecao contra descarga total. Funcionalidades: Chave seletora para ajuste de intensidade.(minimo/maximo/desligado). Botao de teste para verificacao do funcionamento.LED indicador de carga e conexao a rede eletrica. Construcao: Gabinete em plastico ABS ou policarbonato autoextinguivel (nao propaga chamas), com furacoes traseiras para fixacao em parede. Normas de Referencia: Conforme norma NBR 10898. Garantia: Minima de 01 (um) ano. — 106 UnidadeR$ 17,83/un
PLACA DE SINALIZACAO DE EQUIPAMENTO AP Descricao: Placa de sinalizacao de emergencia para identificacao de extintores de incendio tipo Agua Pressurizada (AP). Material: Confeccionada em PVC rigido, nao inflamavel e autoextinguivel, com espessura minima de 1mm. Dimensoes: 200 x 200 mm.Propriedades Fotoluminescentes: Tecnologia fotoluminescente de alta intensidade, garantindo visibilidade em ambientes com ausencia de luz (falta de energia ou fumaca), conforme os requisitos de desempenho da norma NBR 13434-3. Padrao Visual: Fundo: Cor vermelha de seguranca. Pictograma: Desenho estilizado de um extintor e chamas na cor branca (fotoluminescente).Texto/Legenda: Conter a inscricao AGUA para facilitar a identificacao rapida do agente. Identificacao do Fabricante: Deve apresentar de forma impressa (em caracteres pequenos no rodape) o nome do fabricante, CNPJ e os indices de luminescencia, para fins de fiscalizacao. Fixacao: Acompanhada de fita dupla face de alta aderencia para fixacao em paredes ou colunas. Garantia: Minima de 01 (um) ano. — 72 UnidadeR$ 7,83/un
PLACA DE SINALIZACAO DE EQUIPAMENTO PQS Descricao: Placa de sinalizacao de emergencia para identificacao de extintores de incendio tipo Po Quimico Seco (PQS). Material: PVC rigido, nao inflamavel(autoextinguivel), com espessura minima de 1mm. Dimensoes: Minimo de 200 x 200 mm. Propriedades Fotoluminescentes: Deve possuir tecnologia fotoluminescente que garanta a visibilidade em situacoes de ausencia total de luz, com tempo de atenuacao e intensidade luminosa conforme a norma NBR 13434-3. Padrao Visual: Fundo: Cor vermelha de seguranca. Pictograma: Desenho de extintor e chamas na cor branca (fotoluminescente). Texto/Legenda: Conter a inscricao PQS ou PO QUIMICO para facilitar a identificacao rapida do agente. Informacoes Complementares: Deve conter no rodape da placa (em letras pequenas) as informacoes do fabricante: nome, CNPJ e os parametros de desempenho (intensidade luminosa e tempo de atenuacao). Fixacao: Deve acompanhar fita adesiva dupla face de alta aderencia para fixacao em superficies lisas. Garantia: Minima de 01 (um) ano contra desbotamento ou perda da propriedade fotoluminescente. — 126 UnidadeR$ 7,00/un
PLACA DE SINALIZACAO ROTA DE FUGA Descricao: Placa de sinalizacao de emergencia destinada a indicar o trajeto continuo e seguro a ser seguido em caso de evacuacao, orientando o sentido para a saida definitiva do predio. Material: Confeccionada em PVC rigido, nao inflamavel e autoextinguivel, com espessura minima de 1mm. Dimensoes: 240 x 120 mm.Propriedades Fotoluminescentes: Tecnologia fotoluminescente de alta intensidade, garantindo visibilidade e orientacao em ambientes com ausencia de luz ou presenca de fumaca, conforme os requisitos de desempenho da norma NBR 13434-3. Padrao Visual: Fundo: Cor verde de seguranca. Pictograma: Seta indicativa de direcao (esquerda, direita ou diagonal) acompanhada de simbolo grafico representativo de pessoa em movimento (rota de saida) na cor branca (fotoluminescente). Identificacao do Fabricante: Deve apresentar de forma impressa (em caracteres pequenos no rodape) o nome do fabricante, CNPJ e os indices de luminescencia, para fins de fiscalizacao. Fixacao: Acompanhada de fita dupla face de alta aderencia para fixacao em paredes ou colunas ao longo de todo o percurso de evacuacao. Garantia: Minima de 01 (um) ano. — 96 UnidadeR$ 9,10/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.056.980,74.
- [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 01 (um) kit completo de drone para…R$ 417.095,00 · encerra 08/10
- [Portal de Compras Públicas] - Futura e eventual contratacao de empresa especializada na…R$ 554.938,96 · encerra 16/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.