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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de consumo e permanentes (eletrodomésticos e materiais de apoio operacional), destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, deste Município.

051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Linhares/ES · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 11/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 6.294.714,47
Propostas até
11/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado há 14 dias
Nº de controle PNCP
27167410000188-1-000665/2026

Prazos deste edital

  1. qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 11/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 62.947 (1%), garantia do contrato até R$ 314.736 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 629.471 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
13/10/2026, 16:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 026511/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABSORVENTE INTIMO FEMININO COM ABAS - ABSORVENTE INTIMO FEMININO COM ABAS PARA FLUXO NORMAL COM 08 UN - cobertura suave, formato anatomico, com canais laterais, circuito completo antivazamento, tripla protecao, com gel, composicao: fibra de celulose, polipropileno, polimero superabsorvente, filme de polietileno, adesivos termoplasticos e papel siliconado, sem fibras de algodao; componentes atoxicos, nao propensos a causar irritacao em contato com a pele, testado dermatologicamente, pacote com 8 unidades. · 300 PacoteR$ 6,83/un
CARRO PARA TRANSPORTE DE CARGA COM CAPACIDADE 400 KG - CARRO PARA TRANSPORTE DE CARGA COM CAPACIDADE MAXIMA DE 400KG - CARRO ARMAZEM 400 KGCarro para transporte de carga com capacidade maxima de 400 kg; estrutura aco carbono ou estrutura tubular reforcada, com tubos de secao robusta; pintura eletrostatica a po para aumentar resistencia a corrosao e desgaste; base util (plataforma de carga) com dimensoes tipicas da base (CxL) cerca de 450-500 mm × 300-340 mmnos modelos mais comuns; altura total da alca/cabo de aproximadamente 1,40-1,45 m( 140-145 cm) ate o topo da alca ou do cabo de empurrar/puxar; rodas pneumaticas com camara de ar; aro metalico com rolamento de esferas; tamanhos comuns como 3,25x 8ou equivalente. Permitem usar em pisos planos ou irregulares (estradas de chao, brita, asfalto ruim); peso de 20 a 25 kg; Pintura eletrica ou a po; tratamento anticorrosivo; em modelos para uso externo ou litoraneo, possiveis protecoes extras contra ferrugem e maresia; Trava lateral ou abaulo (laterais) em alguns modelos para conter a carga e evitar que escorregue; alca/cabo de puxar/empurrar com altura adequada; componentes de solda de qualidade (MIG/MAG) em modelos mais robustos. · 14 UnidadeR$ 831,67/un
CARRO PARA TRANSPORTE DE CARGA COM CAPACIDADE 400 KG - PNEU COM CAMARA DE AR PARA CARRINHO TIPO ARMAZEM 3,25 X 8 - PNEU COM CAMARA DE AR PARA CARRINHO TIPO ARMAZEMPneu tipo pneumatico com camara de ar interna, destinado a carrinho tipo armazem, com capacidade total de carga de 400 kg. Deve ser confeccionado em materiais resistentes e adequados ao transporte de cargas medias e pesadas, com dimensoes nominais de 3,25 x 8 ou equivalente. A banda de rodagem deve ser produzida em borracha de alta resistencia, com 2 lonas,com desenho antiderrapante que proporcione boa aderencia e estabilidade em pisos regulares. · 35 UnidadeR$ 74,00/un
CARRO PARA TRANSPORTE DE CARGA COM CAPACIDADE 400 KG - RODA METALICA PARA CARRINHO TIPO ARMAZEM 3,25 X 8 - RODA PARA CARRINHO TIPO ARMAZEMAro metalico reforcado com pintura anticorrosivaou tratamento similar resistente a oxidacao, dotado de rolamento de esferas, proporcionando movimento suave e de baixa friccao com dimensoes nominais 3,25 x 8 ou equivalente; capacidade de carga minimade 200 kg por roda, garantindo suporte adequado ao carrinho com capacidade total de 400 kg(duas rodas); pressao de trabalho adequada para transporte de cargas medias e pesadas · 24 UnidadeR$ 138,23/un
COPO DESCARTAVEL - COPO DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 200ML EM POLIPROPILENO NA COR BRANCA COM 100 UNIDADES - Copo descartavel, capacidade 200 ml, material polipropileno, 250gr, cor branca, dentro das normas da ABNT, cada pacote contendo 100 unidades. Obs.: A empresa vencedora devera fornecer 50 unidades de suporte para copo, em regime de comodato. · 14.000 PacoteR$ 23,61/un
COPO DESCARTAVEL - COPO DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 50ML EM POLIPROPILENO NA COR BRANCA COM 100 UNIDADES - Copo descartavel, capacidade 50 ml, material polipropileno, para cafe, cor branca, dentro das normas da ABNT, cada pacote contendo 100 unidades Obs.: A empresa vencedora devera fornecer 50 unidades de suporte para copo, em regime de comodato. · 5.500 PacoteR$ 12,42/un
CUMBUCA EM POLIPROPILENO DE 350 ML - CUMBUCA EM POLIPROPILENO DE 350 ML AZUL - Cumbuca de 350 ml produzidacom polipropileno virgem atoxico com aditivo antimicrobiano, modelo liso interna e externamente(sem frisos), com formato interno arredondado, com aba, empilhavel. plasticos atoxicos, resistentes e sustentaveis. Resistencia a altatemperatura de 100C. Suporta uso intenso e repetitivo sem perda de qualidade. Pode ser usado no micro-ondas/lava-loucas. Em conformidade com normas de higiene e seguranca alimentar, resolucao 105/ANVISA. · 5.000 UnidadeR$ 5,40/un
CUMBUCA TERMICA EM INOX 250 A 300 ML - CUMBUCA TERMICA EM INOX 250 A 300 ML - cumbuca termica em inox, capacidade entre 250 a 300mL. Material em Aco Inoxidavel 304, com parede dupla termica que mantem a temperatura por mais tempo, preservando o sabor e proporcionando conforto nas maos. Com gravacao a laser ja identificado com escrita (logo de identificacao do municipio). · 5.000 UnidadeR$ 29,15/un
ESCORREDOR DE PRATOS (20 PRATOS) - ESCORREDOR DE PRATOS (20 PRATOS) - Escorredor de pratos com capacidade para 20 pratos, confeccionado integralmente em aco inoxidavel AISI 430, com acabamento polido, estrutura reforcada, robusta e estavel, soldas continuas, resistente a corrosao, ao uso continuoe a oxidacao, base fixa, orificios para escoamento da agua, design que favorece a ventilacao, espaco inferior para acomodar utensilios, pes antiderrapantes ou em inox, isento de rebarbas, arestas cortantes, deformidades e pontos de oxidacao, de facil higienizacao, ideal para ambientes de grande porte. · 100 UnidadeR$ 265,00/un
ESCORREDOR DE PRATOS (40 PRATOS) - ESCORREDOR DE PRATOS (40 PRATOS) - Escorredor de pratos com capacidade para 40 pratos, confeccionado integralmente em aco inoxidavel AISI 430, com acabamento polido, estrutura reforcada, robusta e estavel, soldas continuas, resistente a corrosao, ao uso continuoe a oxidacao, base fixa, orificios para escoamento da agua, design que favorece a ventilacao, espaco inferior para acomodar utensilios, pes antiderrapantes ou em inox, isento de rebarbas, arestas cortantes, deformidades e pontos de oxidacao, de facil higienizacao, ideal para ambientes de grande porte. · 210 UnidadeR$ 638,60/un
FILTRO DE PAPEL PARA COAR CAFE N 103 - FILTRO DE PAPEL PARA COAR CAFE N 103 CONTENDO 30 UND - Filtro de papel n 103 com dupla costura para promover mais resistencia no momento de preparo, alta resistencia, evitando rasgos. Material papel e formato em cone. Embalagem com 30 unidades · 5.000 CaixaR$ 5,37/un
FOGAO INDUSTRIAL 03 BOCAS DE 30 X 30 CM COM FORNO - FOGAO INDUSTRIAL 03 BOCAS DE 30 X 30 CM COM FORNO - FOGAO INDUSTRIAL 3 BOCAS DE 30 X 30 CM COM FORNO: Fogao industrial 03 bocas de baixa pressao, com forno, 03 queimadores duplos de 170mm, perfil 7 cm, produzidos em aco carbono, pintura eletrostatica a po na cor preta, cinza ou grafite, queimadores e grelhas em ferro fundido, registros de baixa pressao tipo borboleta confeccionado em zamac e zincados, tubo de alimentacao em aco carbono zincado reversivel, acompanha sapatas plasticas nao regulaveis nos pes do fogao, bandejas coletoras de gordura, desmontavel. Dimensoes aproximadas do fogao: 80 (altura) X 116 (largura) X 53 cm (profundidade). Forno para embutir no fogao, de 52 litros, baixa pressao, com porta de vidro. Dimensoes aproximadasdo forno: 46 (altura) x 62 (largura) x 48 cm (profundidade). · 5 UnidadeR$ 2.030,67/un
os 12 primeiros de 32 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.