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[Portal de compras públicas] - aquisicao de materias para artesanato, atividades pedagogicas e trabalhos manuais, visando atender as demandas das diversas secretarias do municipio de conceicao do castelo-es.

Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo · Conceição do Castelo – ES · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 20/10 às 08:15

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 472.896,73
Propostas até
20/10/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
27165570000198-1-000126/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 14/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 20/10Enviar a proposta até 08:15 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 20/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.729 (1%), garantia do contrato até R$ 23.645 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 47.290 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 43 de 44 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 07:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 1 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2026-JJ23G/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ALGODAO EM BOLINHAS ALGODAO EM BOLINHAS Descricao: Algodao hidrofilo apresentado em formato de bolinhas, confeccionado em fibras 100% algodao, macio, absorvente e isento de impurezas. Destinado a procedimentos de limpeza, higiene e uso geral. Fornecido em pacote contendo aproximadamente 50g do produto. — 401 PacoteR$ 3,44/un
AUTOADESIVO PLASTICO TRANSPARENTE AUTOADESIVO PLASTICO TRANSPARENTE Material autoadesivo confeccionado em plastico transparente, com acabamento superficial brilhante, destinado a protecao e revestimento de superficies diversas. Possui largura aproximada de 45 cm e comprimento de 25 m. Apresenta caracteristica de nao ressecar, garantindo maior durabilidade e aderencia durante o uso. Fornecido em rolo. — 139 RoloR$ 55,92/un
BASTAO DE COLA QUENTE FINO BASTAO DE COLA QUENTE FINO Bastoes de cola quente fina confeccionados em adesivo termoplastico a base de resinas sinteticas e ceras especiais, indicados para uso em pistolas aplicadoras compativeis. Destinados a trabalhos artesanais, escolares, decoracao, montagem e pequenos reparos. Fornecidos em pacote contendo 1 kg. — 273 PacoteR$ 28,99/un
BASTAO DE COLA QUENTE GROSSO BASTAO DE COLA QUENTE GROSSODescricao: Bastoes de cola quente grosso confeccionados em adesivo termoplastico a base de resinas sinteticas e ceras especiais, indicados para uso em pistolas aplicadoras compativeis. Destinados a trabalhos artesanais, escolares, decoracao, montagem e pequenos reparos. Fornecidos em pacote contendo 1 kg. — 273 PacoteR$ 24,17/un
BARBANTE DE ALGODAO. BARBANTE DE ALGODAO Descricao: Barbante confeccionado em fibras de algodao, composto por 8 fios torcidos, com acabamento superficial uniforme e coloracao branca. Destinado a trabalhos de amarracao, artesanato, embalagens e uso geral. Fornecido em rolo com metragem minima de 147 metros. — 178 RoloR$ 4,62/un
BOLA DE ISOPOR BRANCA DE 50 MM BOLA DE ISOPOR BRANCA Descricao: Bola confeccionada em poliestireno expandido (EPS), na cor branca, com formato esferico e diametro aproximado de 50 mm. Destinada a trabalhos artesanais, atividades escolares, decoracao e uso geral. Fornecida em unidade. — 13 UnidadeR$ 1,11/un
BALAO DE BORRACHA PARA DECORACAO BALAO DE BORRACHA PARA DECORACAODescricao: Balao confeccionado em borracha flexivel e resistente, destinado a decoracao de ambientes, atividades recreativas, pedagogicas e eventos em geral. Possui tamanho nO 07. Disponivel em cores variadas, conforme necessidade do orgao no momento da emissao da Autorizacao de Fornecimento. Fornecido em pacote contendo 50 unidades. — 520 PacoteR$ 5,15/un
BOLA INFANTIL EM E.V.A BOLA INFANTIL EM E.V.ADescricao: Bola infantil confeccionada em material E.V.A. (etileno acetato de vinila), macio, leve, resistente e atoxico, no modelo tipo dente de leite. Possui diametro minimo de 25 cm, destinada a atividades recreativas, pedagogicas, esportivas e desenvolvimento motor infantil. Fornecida em unidade. — 130 UnidadeR$ 4,59/un
CANUDO PLASTICO FLEXIVEL CANUDO PLASTICO FLEXIVELDescricao: Canudos confeccionados em material plastico resistente, proprios para consumo de bebidas e uso geral. Apresentam formato tubular, acabamento uniforme e dimensoes compativeis com utilizacao convencional. Fornecidos em pacote contendo no minimo 800 unidades. — 75 PacoteR$ 50,67/un
COLA ISOPOR COLA PARA ISOPORDescricao: Adesivo liquido desenvolvido para colagem de materiais em isopor (poliestireno expandido) e similares, proporcionando aderencia adequada e acabamento uniforme. Apresentado em embalagem individual com capacidade aproximada de 80 g, contendo bico aplicador e dosador para facilitar a aplicacao. Fornecido em embalagem contendo 12 unidades. — 372 PacoteR$ 25,36/un
COLA COLORIDA ATOXICA COLA COLORIDA ATOXICADescricao: Adesivo liquido colorido, atoxico, indicado para atividades artesanais, escolares e trabalhos manuais. Possui bico aplicador exclusivo que proporciona maior precisao durante a aplicacao e facilita a pintura e o acabamento. Fornecido em pacote contendo 6 unidades de 23 g cada. — 131 CaixaR$ 5,72/un
COLA COLORIDA COM GLITER 35 GR COLA COLORIDA COM GLITTERDescricao: Adesivo liquido colorido com particulas de glitter, atoxico, indicado para trabalhos artesanais, escolares e decorativos. Possui bico aplicador para facilitar a aplicacao, proporcionando acabamento com brilho intenso. Fornecido em caixa contendo 12 unidades de 35 g cada. — 81 CaixaR$ 19,01/un
os 12 primeiros de 44 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.