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Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de limpeza, tratamento da água, conservação, manutenção preventiva e manutenção corretiva da piscina semiolímpica do complexo esportivo “maurice santos”, incluindo a casa de máquinas, equipamentos hidráulicos e de filtragem, bem como o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, produtos químicos, materiais de consumo e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços da secretaria municipal de educação – SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI · Guarapari – ES · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 23/10 às 09:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 470.070,60

Propostas até

23/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília)

faltam 14 dias

publicado há 3 dias

Nº de controle PNCP

27165190000153-1-000258/2026

Prazos deste edital

faltam 9 dias útis+ Pôr na minha agenda

seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
sex 23/10Enviar a proposta até 09:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
sex 23/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.701 (1%), garantia do contrato até R$ 23.504 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 47.007 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

08/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 28066/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Serviço de limpeza, tratamento, conservação e manutenção preventiva e corretiva de piscina, para atender as necessidades do Complexo Esportivo e Cultural "Maurice Santos", pelo período de 12 meses, incluindo todos os materiais de consumo necessários para a realização do serviço, mão-de-obra especializada, materiais químicos, equipamentos, ferramentas, utensílios, acessórios e demais insumos necessários, com periodicidade semanal. Especificação da Piscina: 1- Comprimento: 25 metros; 2- Largura: 12 metros; 3- Profundidade: Mínima: 1,40 metros - Máxima: 1,50 metros; 4- Quantidade de raias: 05 (cinco) raias; 5- Volume de água: 420.000 (quatrocentos e vinte mil) litros. — 60 MÊSR$ 5.819,63/un

Manutenção preventiva e corretiva da casa de máquinas e sistemas da piscina, abrangendo inspeção, ajustes, limpeza, desmontagem e montagem, pequenos reparos e correção de vazamentos em bombas, filtros, registros, válvulas, tubulações, conexões e dispositivos de sucção e retorno, incluindo retirada de água e limpeza da casa de máquinas quando necessária, bem como pintura da alvenaria quando prevista no cronograma e indicada pela fiscalização. Serviços de manutenção preventiva e corretiva, no que diz a respeito à limpeza, conservação e funcionamento da casa de máquinas e equipamentos, abrangendo os filtros, as bombas d'água, quadro elétrico, toda tubulação hidráulica, rebobinamento de motores elétricos e pintura, além do fornecimento de todas as peças, acessórios e componentes necessários. Especificações da Casa de Máquinas: 1 - 02 Bombas elétricas com pré-filtro - vazão nominal de 65 a 75m³/h e potência de 5 CV trifásico, 220 volts; 2 - 02 Filtros modelo AP 236 Albacete; 3 - 01 Bomba elétrica de apoio para drenagem da casa de máquinas; 4 - 01 quadro elétrico; 5 - Sistema Hidráulico. — 60 MÊSR$ 2.014,88/un

Documentos do edital

Edital PE 073 2026Edital06/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.