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[Portal de compras públicas] - aquisição de equipamentos audiovisuais para estruturar a sala de situação e o auditório utilizados pela secretaria municipal de planejamento, orçamento e licitações de porto nacional - TO, conforme as especificações, os quantitativos e as condições estabelecidos neste documento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES · Porto Nacional/TO
· Dispensa
Encerrada em 20/10/2026
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 46.788,81
Propostas até
20/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
27064964000150-1-000076/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 004/2026 SEPOL
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Smart TV de 75”, resolução 4K UHD, conectividade Wi-Fi, Bluetooth e Ethernet/RJ45, no mínimo 3 entradas HDMI, porta USB, entrada RF, saída óptica e controle remoto, acompanhada de pedestal móvel com rodízios com trava, base estável e capacidade compatível com o peso do equipamento. · 2 UnidadeR$ 8.353,63/un
Tela interativa de 65”, resolução 4K, touchscreen com suporte a múltiplos toques simultâneos, superfície antirreflexo, sistema operacional integrado compatível com aplicativos de apresentação e videoconferência, memória mínima de 3 GB e armazenamento mínimo de 32 GB, câmera integrada ou acoplada para videoconferências em alta definição e pedestal móvel com rodízios com trava, base estável e capacidade compatível com o equipamento. · 1 UnidadeR$ 18.540,38/un
Caixa de som ativa, woofer de 15”, driver de titânio ou equivalente, conectividade Bluetooth, entradas USB e SD, entrada para microfone P10 e entrada de linha P2/XLR, potência mínima de 500 W RMS e alimentação elétrica compatível com 220 V, 50/60 Hz com tripé. · 2 UnidadeR$ 3.233,33/un
Mesa de som com no mínimo 8 canais, alimentação 220 V ou bivolt compatível, conectividade Bluetooth e conexões P10, RCA, USB e XLR, com entradas para microfone. · 1 UnidadeR$ 997,00/un
Kit com 2 microfones sem fio UHF, receptor para utilização simultânea dos dois microfones, no mínimo 16 frequências por canal, alcance mínimo de 40 m em ambiente sem obstáculos, baterias recarregáveis e saídas XLR. · 1 KitR$ 1.950,75/un
Cabo XLR (Canon), entrada fêmea e saída macho, com 20 metros. · 3 UnidadeR$ 218,63/un
Cabo P10 de 20 metros, compatível com mesas de som, amplificadores e demais equipamentos de áudio. · 3 UnidadeR$ 161,67/un
Cabo P2 estéreo, com 20 metros. · 3 UnidadeR$ 185,20/un
Cabo HDMI, com 20 metros. · 3 UnidadeR$ 143,42/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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