Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva e preditiva) em imóveis sedes das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, compreendendo as edificações e suas estruturas de apoio e infraestrutura, as quais são essenciais à atividade finalística do órgão. Considerando a deterioração natural decorrente do tempo, torna-se necessária a realização periódica de manutenções com o objetivo de preservar as condições de uso e prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes. A prestação dos serviços incluirá o fornecimento de materiais, equipamentos, peças e ferramentas, em conformidade com as especificações do Termo de Referência, com as normas da ABNT e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Prazos deste edital
- sex 16/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 22/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.018 (1%), garantia do contrato até R$ 10.090 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 20.181 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 20.02.0300.0001278/2026-91
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 53.893,68 e o maior, R$ 746.000,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 29,6% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 142.073,24.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 109.762,17 | ||
| Referência deste edital41 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 142.073,24 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 427.335,60 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO · Lontra/MG: R$ 128.367,71 (estimado R$ 128.665,93) · 15/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CALÇAMENTO COM BLOQUETES SEXTAVA · Maria da Fé/MG: R$ 746.000,00 · 14/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO, NO BAIRRO CALÚ · Brasília de Minas/MG: R$ 380.349,58 (estimado R$ 469.567,40) · 09/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BAIRRO QUINTINO, MUNI · Brasília de Minas/MG: R$ 429.860,80 (estimado R$ 429.860,99) · 09/10/2026
- Contratação de empresa especializada para execução da Reforma e Ampliação do Centro Municipal de Educação Infa · Olhos-d'Água/MG: R$ 449.400,00 (estimado R$ 480.549,92) · 09/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em MG
O valor estimado deste edital é R$ 201.808,58, maior que 27 dos 60 contratos desta amostra (45%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Minas Gerais
875 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Minas Gerais na nossa coleta (1158 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| SPE HOPE S.A. | 1 | R$ 7.845.046.712,09 |
| TERRASA ENGENHARIA LTDA | 2 | R$ 236.800.216,47 |
| CAETANO MARTINS LTDA | 1 | R$ 158.342.691,39 |
| ARTEBRILHO MULTISERVICOS LTDA. | 1 | R$ 145.910.567,39 |
| AGILIZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA | 1 | R$ 141.370.172,00 |
| CONSTRUTORA ECONOMYZE LTDA | 1 | R$ 141.370.172,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Minas Gerais →
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO está com 32 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.092.656,90.
- Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada…R$ 133.745,19 · encerra 20/10
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de…R$ 80.554,55 · encerra 20/10
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de…R$ 3.600,00 · encerra 21/10
- Aquisição de vestes talares (becas) para a Procuradoria Regional da República da 3ª…R$ 4.795,00 · encerra 21/10
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de…R$ 36.430,45 · encerra 21/10
Ver mais 312 licitações abertas em Belo Horizonte →
Receba por e-mail toda licitação de obras, reformas e serviços de engenharia assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Licitações parecidas
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE · Lambari/MGContratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de implantação de bueiros metá · Caparaó/MG[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE · Araxá/MGObra de revitalização da drenagem pluvial e reforma da edificação da Unidade de Referência Secundári · Belo Horizonte/MGCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA SOB O REGIME DE · Itabira/MGContratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação em piso in · Inconfidentes/MGFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.