Licitações › João Pessoa-PB › esta licitação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elaboração de laudo técnico com registro fotográfico de todos os pontos inspecionados e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em conformidade com: a) as disposições do item 4.1.2 do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR 35; b) o fluxo estabelecido na ABNT NBR 16325-1:2024; e c) as orientações constantes do item 23 do Manual de Instruções da FIXSAFE – ANCHORFIX. O serviço mencionado deverá ser executado no prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – PRT 13ª Região, localizado na Av. Almirante Barroso, n.º 234, Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG. · João Pessoa – PB
· Dispensa
Recebendo propostas até 02/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 3.666,00
Propostas até
02/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001543/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 14:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 20.02.1300.0000329/2026-44
Informação complementar do órgão: Conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Manutenção / Reforma Predial Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elaboração de laudo técnico com registro fotográfico de todos os pontos inspecionados e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em conformidade com:
a) as disposições do item 4.1.2 do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR 35;
b) o fluxo estabelecido na ABNT NBR 16325-1:2024; e
c) as orientações constantes do item 23 do Manual de Instruções da FIXSAFE – ANCHORFIX.
O serviço mencionado deverá ser executado no prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – PRT 13ª Região, localizado na Av. Almirante Barroso, n.º 234, Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120. — 1 UNIDADER$ 3.666,00/un
Documentos do edital
TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência29/09/2026ancoragem.pdfAviso de Contratação Direta29/09/2026ATO QUE AUTORIZA.pdfAto que autoriza a Contratação Direta29/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO está com 42 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 23.735.969,87 — 1 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.