Contratação exclusiva de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparadas para aquisição de triturador de resíduos orgânicos para apoio às atividades operacionais do Pátio Municipal de Compostagem, em atendimento à Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Prazos deste edital
- qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 27/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 403 (1%), garantia do contrato até R$ 2.017 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.035 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 492/2026
Informação complementar do órgão: PREVALÊNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA: A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência (Anexo 02) que deve ser analisada cuidadosamente pelas participantes da licitação, sendo que, em caso de divergência, com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 14.184,00 e o maior, R$ 158.755,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 43.375,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico7 de 10 fechamentos ficaram acima disso | R$ 18.114,15 | ||
| Mediana do histórico5 de 10 fechamentos ficaram acima disso | R$ 43.375,00 | ||
| Teto do histórico3 de 10 fechamentos ficaram acima disso | R$ 77.982,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- OBJETO: Aquisição Fracionada de Vassouras PET para Limpeza Urbana · Paraopeba/MG: R$ 19.353,60 · 02/10/2026
- AQUISIÇÃO DE CONTÊINER DE LIXO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE COLETA DE RESÍDUOS DE GRANDES VOLUMES DA SECRETARIA · Cristais/MG: R$ 14.184,00 (estimado R$ 97.566,00) · 21/09/2026
- [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS METÁLICAS SOB MEDIDA, INCLUINDO CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE · Formiga/MG: R$ 56.950,00 (estimado R$ 107.250,00) · 17/09/2026
- Aquisição de equipamentos destinados à Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do Município de Raul · Raul Soares/MG: R$ 17.701,00 · 08/09/2026
- Aquisição de equipamentos e implementos destinados à manutenção urbana, limpeza pública, conservação de áreas · Espinosa/MG: R$ 69.000,00 · 13/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Resíduos e Limpeza Urbana em MG
O valor estimado deste edital é R$ 40.349,78, maior que 5 dos 10 contratos desta amostra (50%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Resíduos e Limpeza Urbana em Minas Gerais
86 empresas diferentes já assinaram contrato de Resíduos e Limpeza Urbana em Minas Gerais na nossa coleta (90 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CONSORCIO SANTA LUZIA LIMPA | 1 | R$ 74.220.759,24 |
| DEVA VEICULOS LTDA | 3 | R$ 7.770.000,00 |
| VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A | 1 | R$ 3.599.999,22 |
| URBAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA | 1 | R$ 2.531.108,13 |
| JOR CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 1.953.667,87 |
| CONSERBRAS MULTI SERVICOS LTDA | 1 | R$ 1.910.135,04 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Resíduos e Limpeza Urbana em Minas Gerais →
Este comprador tem mais editais abertos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO está com 15 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 6.709.115,59.
- Aquisição de cartuchos de tinta preta e coloridaR$ 1.613,86 · encerra 27/10
- Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas…R$ 2.131,25 · encerra 27/10
- Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas…R$ 9.307,26 · encerra 27/10
- Contratação para aquisição de curvas e tubos de aço, em atendimento à Diretoria-Geral…R$ 557.253,77 · encerra 27/10
- Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais de consumo…R$ 348.959,40 · encerra 29/10
Ver mais 63 licitações abertas em Uberlândia →
Receba por e-mail toda licitação de coleta de resíduos, limpeza urbana e varrição assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Licitações parecidas
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA E OU UNIPESSOAL ESPECIALIZADA NA PRESTACAO D · Montes Claros/MGPara futura e eventual contratação de serviços de capina manual, roçada mecânica, jardinagem, poda e · Aimorés/MGPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA D · Conselheiro Pena/MGCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL · Montes Claros/MGContratação de empresa para serviços de manejo arbóreo e destinação de resíduos nas unidades da FPMZ · Belo Horizonte/MGRegistro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de bens de consumo destinados ao funci · Conselheiro Lafaiete/MGFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.