[Portal de compras públicas] - contratação de empresa para contratação de serviços e ornamentação para formatura do pré-escolar das escolas municipais de lontra/mg
Prefeitura Municipal de Lontra · Lontra/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 30/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 36.000,00
Propostas até
30/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
25223009000192-1-000092/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 30/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
27/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 015/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Decoração da formatura infantil incluindo entrada com objetos decorativos do TEMA ABC, cortinas grandes para grades(20x3) de frente e fundo, 157 cadeiras tíffany ou policarbonato para mesa honra e formandos 80x 40cm, pista de led, tapete 30mt para passarela, mesa madeira alongada 3 mt por 70 cm altura por 80 cm de profundidade para autoridades, mesa madeira 1,30x1,30cm de comprimento com 80 de altura para 10 padrinhos,letras ABC grandes em mdf, cenário para fotos com painel desconstruído, 2 poltronas 80x70cm,1 tapete 2x1mt para cenário de fotos, letras , lápis, livros grandes,2 florais para mesa honra,painel de entrada,serviços de balões com suportes de ferro, 4 baldes de gelo, painéis temáticos com revestimento de fundo, serviços de balões,arranjos com flores para compor o cenário(80cm), serviços de tecidos e montagem, revestimento do teto, refletores para painéis, um livro gigante de mdf decorado , 6 bandejas para diplomas 2 armários de madeira de 1,75cmx 89,5cm para lembrancinhas. · 1 ServiçoR$ 18.000,00/un
Decoração da formatura infantil incluindo entrada com objetos decorativos do TEMA
: JARDIM E BORBOLETAS 01 Tapete
10MT; Toalhas de cetim para mesa de honra 3MT; Mesa de honra 3MT; 50 Cadeiras sem braço, 50 capas pretas para as cadeiras; Suporte de ferro de 4MT x 3,5MT para painel; Suporte de ferro de 3MT para painel; Poltrona pequena para painel de fotos; Arranjo rasteiro para mesa de honra; 20 Malhas brancas tamanho 5MT X 1,80MT, Conjunto de mesas: Tema jardim, para (para lembrancinhas); Decoração para mesa de lembrancinha com o tema Jardim e borboletas; Arranjos para mesa de lembrancinhas. · 1 ServiçoR$ 10.000,00/un
Decoração da formatura infantil incluindo entrada com objetos decorativos do TEMA: MÁGICO DE OZ COM : ESTRUTURA
1 MESA DE HONRA GRANDE
30 MALHAS (BRANCA E AZUL)
1 TAPETE ( 15 M). 1
TAPETE PARA PAINEL DE FOTOS ( 2M X 1,5). 1 POLTRONA 12 CAPAS PARA CADEIRA MESAS DECORATIVAS PARA LEMBRANCINHAS
2 SUPORTE PARA VASOS
ARRANJOS ARRANJO DE FLORES ARTIFICIAIS EM VASO DE CRISTAL COM STRASS ( 80 CM DE ALTURA) 2 ARRANJOS DE FLORES ARTÍFICIAS EM VASOS DE RESINA ( 80 CM DE ALTURA) 20
ARRANJOS RASTEIRO COM FLORES ARTIFICIAS ILUMINAÇÃO E BALÕES
BALÕES DE ACORDO COM TEMA 1 CORTINA DE LED ( 2,80 X 3,10M) MOBILIÁRIO 30 MESAS
120 CADEIRAS 60 TOLHAS
PARA MESAS ( VERDE). · 1 ServiçoR$ 8.000,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.