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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RECREATIVOS, ESPORTIVOS E PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Prefeitura Municipal de Lontra · Lontra – MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 07:59
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Valor estimado
R$ 39.481,37
Propostas até
22/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
25223009000192-1-000081/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
01/10/2026, 14:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 030/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CAMA ELÁSTICA 4,27
Especificações:
– Estrutura em aço galvanizado (interno e externo);
– Sistema de impulsão por 80 molas iônicas de 18 cm feitas em aço galvanizado.
– Sistema de montagem do trampolim por encaixe (fácil de montar);
– Lona de salto c/ proteção UV, cor preta (possui emenda); medida 3,88m de diâmetro.
– Protetor de molas coloridos em espuma revestido com tecido Bagum de alta resistência com 2,5cm de espessura, estética lisa e ótima aparência, com certificado ISO(não absorve água);
– Rede de proteção em polipropileno multicolorida;
– Puxador de molas;
– 5 pés em formato U em aço galvanizado;
– 5 Aros macho em aço galvanizado;
– 5 Aros fêmea em aço galvanizado;
– 10 hastes em aço galvanizado, acompanha ponteiras e isotubos com 5 cm diâmetro total e 0,05 de espessura
– Escada com 2 degraus em aço galvanizado ;
– 67 cm. de altura do chão ate a lona de salto
– Altura total 1,94 m
Dimensões do Produto:
1,70 compr x 0,37 larg x 0,37 alt.
1,41 compr x 0,42 larg x 0,36 alt. — 2 UnidadeR$ 2.692,00/un
Bola de futsal, pu, 55-59 cm, 350 380g, camara airbility, termotec, miolo slip system removível e lubrificado. — 30 UnidadeR$ 209,95/un
Escorregador Infantil em Polietileno.
Confeccionado em plástico polietileno rotomoldado aditivado com proteção UV (antirraios solares), atóxico e de fácil higienização. Dimensões Aproximadas: Rampa de deslizamento com comprimento mínimo de 2,50 m e largura mínima de 40 cm. Portal de segurança em plástico na parte superior, bordas laterais elevadas de proteção (mín. 15 cm) e sistema de desaceleração na base da pista. Estrutura com degraus antiderrapantes e corrimão integrado para apoio seguro das crianças. — 2 UnidadeR$ 2.119,64/un
Gangorra em Polietileno (Rotomoldado)
Gangorra infantil dupla, com capacidade para acomodar no mínimo 02 (duas) crianças nas extremidades. Formato anatômico e lúdico (ex: formato de jacaré ou bichos).
Confeccionada em polietileno rotomoldado, atóxico, com aditivos de proteção UV para evitar ressecamento e descoloração quando exposta ao tempo.
Assentos confortáveis e anatômicos. Apoio para os pés e limitadores na base para evitar tombamento extremo (para trás). Manoplas (puxadores) de segurança arredondadas, confortáveis e antideslizantes. Sem arestas ou pontas cortantes.
Comprimento: 100 cm a 110 cm x Largura: 40 cm a 45 cm x Altura: 35 cm a 50 cm.
O produto deve possuir certificação do INMETRO, estar em conformidade com as normas vigentes da ABNT/NBR) e apresentar o selo de segurança fixado no produto. Mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação. — 2 unidadeR$ 2.302,62/un
Dominó de Adição – Deverá ser confeccionado em MDF, impressos em policromia, compostos por 28 peças, cada uma medindo, aproximadamente 35x70x2,8mm. Acondicionados em maleta de plástico com alça. Dimensões com tolerância de +- 5%. Produto com certificação ABNT NBR NM 300-1 e ABNT NBR NM 300-3. — 30 unidadeR$ 40,18/un
Cubo mágico - material abs, quantidade colorido 3x3x3. Tamanho: 56mm x 56mm x 56mm,m, caracteristicas adicionais possui parafusos nas peças centrais para regulage m. — 30 UnidadeR$ 35,92/un
Jogo de cartas tipo uno, 112 cartas, seguro, atóxico. — 30 unidadeR$ 21,32/un
Conjunto de boliche, contendo 06 pinos e 02 bolas; os pinos e as bolas serão confeccionados em plástico em diversas cores, os pinos deverão ser numerados e as bolas deverão possuir encaixe para os dedos. Dimensões aproximadas: pinos de 25cm x 10 cm e bolas com diâmetro de 75.000 aproximadamente 1 0 c m ; Embalagem caixa de papelão. — 10 UnidadeR$ 93,75/un
Cordas de pular emborrachada
Corda de pular com manopla de espuma. Dimensão: Comprimento da corda 2,75 a 3,00 Metros. Embalagem: saco de plástico. — 15 UnidadeR$ 29,94/un
Peteca: conjunto composto por 10 petecas sintéticas, feita em nylon com base esférica feita de borracha ou poliuretano. — 30 UnidadeR$ 47,97/un
Bola de Futebol de campo
Bola confeccionada em couro PVC brilhante, câmara tipo butil, com 32 gomos costurados à máquina, pressão entre 0,6 e 1,1 atmosferas 4; peso não inferior a 410g e não superior a 450g. Dimensões: circunferência entre 68 e 70cm. Embalagem: sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). — 35 unidadeR$ 164,03/un
Bambolê infantil kit com 20 unidades; confeccionado em pvc ou polietileno de alta resistência; diâmetro mínimo de 60 cm; tubo com espessura mínima de 16 mm; cores variadas; material leve, flexível e resistente; acabamento liso e sem rebarbas; produto novo. — 15 UnidadeR$ 88,29/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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