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Aquisições de Materiais e Kits Esportivos.

Prefeitura Municipal de Jaiba - MG · Jaíba/MG · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 12/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 50.795,27

Propostas até

12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 15 dias

publicado há 2 dias

Nº de controle PNCP

25209149000106-1-000120/2026

Prazos deste edital

faltam 10 dias úteis+ Pôr na minha agenda

sex 06/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 12/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 508 (1%), garantia do contrato até R$ 2.540 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 5.080 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

24/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 119/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bola para futebol de campo, destinada a pratica esportiva em campo, confeccionada em material sintetico resistente, adequada ao uso adulto, com tamanho, peso e circunferencia compativeis com a modalidade, acabamento resistente e adequada para treinamentos e jogos. Produto novo e sem uso.: · 35 unidadeR$ 250,66/un

Bola para handebol, tamanho adulto, adequada para treinamentos e jogos, confeccionada em material sintetico resistente, com superficie que proporcione aderencia e controle durante a utilizacao, com peso e circunferencia compativeis com a modalidade. Produto novo e sem uso.: · 35 unidadeR$ 150,66/un

Bola para voleibol, tamanho adulto, confeccionada em material sintetico macio e resistente, adequada para treinamentos e jogos, com peso e circunferencia compativeis com a modalidade e acabamento que proporcione conforto e controle durante a utilizacao. Produto novo e sem uso.: · 40 unidadeR$ 166,33/un

Kit de uniforme para futebol de campo adulto, confeccionado em tecido 100% poliester, contendo 22 camisas, 22 calcoes e 22 pares de meioes, apropriados para utilizacao esportiva, com tamanhos a serem definidos pela Administracao por ocasiao da solicitacao do fornecimento.: · 7 kitR$ 2.199,66/un

Kit para badminton, contendo 2 raquetes e 3 petecas de nylon, apropriado para pratica recreativa e esportiva da modalidade, confeccionado em materiais resistentes e adequados ao uso continuo. Produto novo e sem uso.: · 14 kitR$ 111,60/un

Peteca esportiva, confeccionada em material resistente e apropriado a pratica da modalidade, com base que proporcione estabilidade e resistencia aos impactos, destinada a treinamentos, atividades recreativas e jogos. Produto novo e sem uso.: · 70 unidadeR$ 30,59/un

Rede para gol de futebol de campo, confeccionada em material sintetico resistente, fio com espessura minima de 4 mm, dimensoes compativeis com gol oficial de futebol de campo e resistencia adequada ao uso esportivo.: · 7 unidadeR$ 1.101,66/un

Rede para voleibol, confeccionada em material sintetico resistente, com 4 faixas, dimensoes compativeis com a pratica da modalidade, adequada para treinamentos e jogos.: · 21 unidadeR$ 156,33/un

Documentos do edital

EDITAL.pdfEdital26/10/2026 Capa-LicitacaoEdital26/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.