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AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE (CGM), COMPOSTO POR SENSORES E RESPECTIVOS ADESIVOS PROTETORES COMPATÍVEIS, DESTINADOS AOS PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) ACOMPA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu – GO
· Dispensa
Recebendo propostas até 05/10 às 09:42
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Valor estimado
R$ 30.492,00
Propostas até
05/10/2026 às 09:42 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
24859332000194-1-000695/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
30/09/2026, 09:42
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 85765
Informação complementar do órgão: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE (CGM), COMPOSTO POR SENSORES E RESPECTIVOS ADESIVOS PROTETORES COMPATÍVEIS, DESTINADOS AOS PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
SENSOR PARA MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE INTERSTICIAL (CGM), COMPATÍVEL COM SISTEMA DE LEITURA POR SMARTPHONE E/OU LEITOR ESPECÍFICO. SENSOR DESCARTÁVEL PARA MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE INTERSTICIAL. VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE USO CONTÍNUO. TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DAS LEITURAS DE GLICOSE EM TEMPO REAL, VIA BLUETOOTH, PARA DISPOSITIVO COMPATÍVEL, SEM NECESSIDADE DE PUNÇÕES CAPILARES DE ROTINA PARA OBTENÇÃO DAS LEITURAS. POSSIBILIDADE DE LEITURA POR APROXIMAÇÃO (NFC) PARA ATIVAÇÃO DO SENSOR E RECUPERAÇÃO DO HISTÓRICO DE DADOS. ALARMES CONFIGURÁVEIS PARA HIPOGLICEMIA, HIPERGLICEMIA E PERDA DE SINAL. ARMAZENAMENTO DE DADOS POR, NO MÍNIMO, 8 HORAS, PERMITINDO SINCRONIZAÇÃO POSTERIOR QUANDO HOUVER PERDA TEMPORÁRIA DA CONEXÃO. SENSOR PREVIAMENTE CALIBRADO EM FÁBRICA, DISPENSANDO CALIBRAÇÃO ROTINEIRA POR GLICEMIA CAPILAR. APLICAÇÃO SIMPLES POR MEIO DE APLICADOR DESCARTÁVEL FORNECIDO JUNTAMENTE COM O SENSOR. RESISTENTE À ÁGUA, PERMITINDO BANHO, NATAÇÃO E ATIVIDADES FÍSICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE. INDICADO PARA PACIENTES A PARTIR DE 2 ANOS DE IDADE, INCLUSIVE GESTANTES, CONFORME REGISTRO VIGENTE NA ANVISA. COMPATÍVEL COM APLICATIVO OFICIAL DO FABRICANTE PARA SMARTPHONES ANDROID E IOS. PRODUTO COM REGISTRO VÁLIDO NA ANVISA. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO, NO MÍNIMO: 01 SENSOR, 01 APLICADOR ESTÉRIL PARA INSERÇÃO E MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE (01 SENSOR COM APLICADOR). REFERÊNCIA DE QUALIDADE: SISTEMA FREESTYLE LIBRE 2 PLUS, OU EQUIVALENTE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. — 60 UNR$ 500,61/un
ADESIVO PROTETOR PARA SENSOR DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE (CGM), COMPATÍVEL COM FREESTYLE LIBRE 2 PLUS, CONFECCIONADO EM MATERIAL HIPOALERGÊNICO, RESISTENTE À ÁGUA E AO SUOR, COM ABERTURA CENTRAL PARA O SENSOR, DESTINADO À PROTEÇÃO E FIXAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE USO. — 60 UNR$ 7,59/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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