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PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DE DECORAÇÃO NATALINA E COMPONENTES LUMINOSOS, DE ACORDO COM PROJETO REALIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS, PRAÇAS, LAGOS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT · Lucas do Rio Verde – MT
· Pregão - Eletrônico
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Valor estimado
R$ 292.471,97
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
24772246000140-1-000141/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
06/10/2026, 17:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 149/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Serviços de mão de obra para: instalação, manutenção, desinstalação e locomoção de enfeites natalinos de propriedade do Município
- serviços a serem realizados nos espaços públicos indicados pelo município, conforme memorial descritivo anexo; A EMPRESA CONTRATADA DEVERA FORNECER TODOS OS EQUIPAMENTOS PARA REALIZAR OS TRABALHOS E RECOLHER E DAR DESTINO AOS RESÍDUOS RESULTANTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E LIMPEZA DOS LOCAIS. — 1 unidade sem fracionamento (novR$ 292.471,97/un
Documentos do edital
SF2455Edital06/10/2026PARECERJURIDICONATALEdital06/10/2026Diario Oficial de Contas DOC Portal de ServicOutros Documentos06/10/2026ESTUDO TECNICOOutros Documentos06/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 106.696.768,63 — 4 sem valor publicado.
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- Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia…R$ 49.558.089,64 · encerra 19/10
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecimento de seguro…valor não publicado · encerra 19/10
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