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Aquisição de materiais e equipamentos de segurança destinados à execução de trabalhos em altura. (DL 90048/2026)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal/RN · Dispensa
Recebendo propostas até 21/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 33.462,75
Propostas até
21/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
24365710000183-1-000188/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 21/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
15/10/2026, 17:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23077.146627/2026-65

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Balancim Individual / Cadeira Suspensa ( Epi ) material: aço sae 1020, dimensões: 75 x 50 x 50, capacidade carga: 140, uso: pinturas e manutenções de fachadas de prédios BALANCIM INDIVIDUAL/CADEIRA SUSPENSA DE METAL (DL) ESPECIFICAÇÕES: ASSENTO ANATÔMICO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO; CINTO DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM FITA POLIÉSTER DE 45mm; GANCHOS METÁLICOS PARA SUPORTE DE MATERIAL E/OU FERRAMENTAS; DUPLA TRA · 3 UnidadeR$ 1.019,00/un
Chumbador Especial material: aço zincado, tipo: parabolt, diâmetro rosca: 3/4, comprimento pino: 8.1/2, aplicação: fixação em concreto, comprimento rosca: 4, características adicionais: com porca/arruela CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO GALVANIZADO 1/2” X 5 1.2 (DL) CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO GALVANIZADO, MEDINDO 1/2” X 5 1.2” UNC (13 FIOS POR POLEGADAS). · 100 UnidadeR$ 5,75/un
Chumbador Especial material: aço galvanizado, tipo: parabolt, diâmetro rosca: 1/2, comprimento pino: 2 3/4, aplicação: fixação em concreto, comprimento rosca: 1 1/8, características adicionais: com porca/arruela CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO GALVANIZADO, 1/2” X 4” (DL) CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO GALVANIZADO, MEDINDO 1/2” X 4” UNC (13 FIOS POR POLEGADAS). · 100 UnidadeR$ 5,86/un
Chumbador Especial material: aço inoxidável, tipo: parabolt, diâmetro rosca: 3/8, comprimento pino: 3, aplicação: fixação em concreto, comprimento rosca: 30, características adicionais: com porca/arruela CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO INOX, 1/2” X 5 1.2” (DL) CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO INOX, MEDINDO 1/2” X 5 1.2” UNC (13 FIOS POR POLEGADAS). · 100 UnidadeR$ 25,00/un
Chumbador Especial material: aço inoxidável, tipo: parabolt, diâmetro rosca: 3/8, comprimento pino: 3, aplicação: fixação em concreto, comprimento rosca: 30, características adicionais: com porca/arruela CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO INOX, MEDINDO 1/2” X 4” (DL) CHUMBADOR PARABOLT EM AÇO INOX, MEDINDO 1/2” X 4” UNC (13 FIOS POR POLEGADAS). · 100 UnidadeR$ 24,49/un
Cinto Segurança material: nylon, uso: paraquedista, revestimento interno: almofada, características adicionais: com suspensório regulagem pernas e cabo de espia CINTO DE SEGURANÇA (DL) ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DE POLIÉSTER; USO PARAQUEDISTA; REVESTIMENTO INTERNO ALMOFADA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SUSPENSÓRIO, REGULAGEM PERNAS E CABO DE ESPIA; DEVE OBEDECER ÀS NORMAS DA NR 18, NR 35 E NBR 15836; DEVE · 5 UnidadeR$ 291,66/un
Corda Salvamento material: poliamida e poliester, tipo: semiestática, diâmetro: 12,50, capacidade pesos: mínimo 40 CORDA (POLIÉSTER) ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL POLIÉSTER; TIPO TRANÇADA; DIÂMETRO 12mm; RESISTENTE A UMIDADE; ROLO COM 100m; DEVE OBEDECER ÀS NORMAS DA NR 18, NR 35 e NBR 15986. · 500 MetroR$ 4,32/un
Porca material: latão, tipo: olhal, características adicionais: rosca m-16 PORCA OLHAL DE AÇO GALVANIZADO (DL) PORCA OLHAL DE AÇO GALVANIZADO DE 1/2” · 200 UnidadeR$ 10,57/un
Porca material: latão, tipo: olhal, características adicionais: rosca m-16 PORCA OLHAL DE AÇO INOX (DL) PORCA OLHAL DE AÇO INOX DE 1/2” UNC · 200 UnidadeR$ 83,20/un
Talabarte De Salvamento E Seguranca material: poliéster, modelo: y, componentes: 02 ganchos dupla trava/02 absorvedores de energia, características adicionais: elástico interno/gancho:55mm/dupla trava com 15mm TALABARTE DE SALVAMENTO E SEGURANÇA (DL) ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL SINTÉTICO EM CORDA TRANÇADA; MODELO POSICIONAMENTO; COMPRIMENTO DE 2.000mm; COMPONENTES 2 MOSQUETÕES; C.A IMPRESSO EM LOCAL VISÍVEL E LEGÍVEL; SISTEMA MECÂNICO; DEVE OBEDECER ÀS NO · 5 UnidadeR$ 202,19/un
Trava Queda ( Epi ) material: aço inoxidável e corda trançada sintética, diâmetro: 12, ponto ruptura: 2.200, aplicação: fixação corda, características adicionais: c.a impresso local legível visível, mosquetão aço TRAVA-QUEDAS PARA CORDA DE POLIÉSTER (DL) TRAVA-QUEDAS PARA CORDA DE POLIÉSTER DE 12mm; EM AÇO INOX; COM TRAVAMENTO AUTOMÁTICO E EXTENSOR DE POLIÉSTER DE 25 A 30cm; DEVE SER COMPATÍVEL COM CORDA DE POLIÉSTER 12mm; DEVE OBEDECER ÀS NORMAS DA NR 18, · 5 UnidadeR$ 182,50/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.