[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de fórmulas alimentares (oral, enteral e parenteral), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no ANEXO I – Termo de Referência
Prefeitura Municipal de Salinas · Salinas – MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 716.639,06
Propostas até
15/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
24359333000170-1-000171/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda
- qui 08/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 7.166 (1%), garantia do contrato até R$ 35.832 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 71.664 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 12 de 15 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
01/10/2026, 07:42
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 168/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Suplemento alimentar oral em pó.
Indicada para auxiliar na manutenção da massa muscular, estado nutricional e saúde óssea de adultos e idosos.
Fórmula hiperprotéica, contendo, no mínimo 18g de proteína de alto valor biológico por porção preparada, podendo conter proteína do soro do leite, caseinato e proteína isolada do leite.
Enriquecido com vitaminas e minerais, minimamente cálcio, ferro, zinco, selênio, vitaminas do complexo B e vitamina D.
Produto em pó para preparo oral, instantâneo, de fácil diluição.
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo no mínimo 350g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 500 UnidadeR$ 64,42/un
Fórmula infantil de partida (0 a 6 meses), em pó.
Fórmula à base de proteínas lácteas intactas.
Adicionada de vitaminas e minerais, DHA e ARA, nucleotídeos e prebióticos (GOS/FOS).
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo 400g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 160 UnidadeR$ 52,21/un
Fórmula infantil destinada a recém-nascidos pré-termo e/ou de alto risco, em pó.
Fórmula à base de proteínas lácteas intactas.
Adicionada de vitaminas e minerais, DHA e ARA.
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo 400g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 62 UnidadeR$ 56,78/un
Fórmula infantil isenta de lactose, em pó.
Fórmula contendo proteínas lácteas ou caseína, óleos vegetais, carboidratos isentos de lactose.
Adicionada de DHA e ARA, vitaminas, minerais e oligoelementos.
Sem sacarose. Sem sabor.
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo 400g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 112 UnidadeR$ 64,40/un
Fórmula infantil para lactentes e crianças de primeira infância (0 a 36 meses), em pó.
Fórmula destinada a necessidades dietoterápicas específicas, como restrição de lactose, alergia às proteínas do leite de vaca, soja e alergias alimentares mais severas, com comprometimento do trato gastrintestinal.
Produzida com 100% de aminoácidos livres, com lipídeos estruturados (β-palmitato).
Adicionada de DHA, ARA e TCM.
Sem lactose e sem glúten.
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo 400g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 960 UnidadeR$ 164,25/un
Fórmula infantil para lactentes e crianças de primeira infância (0 a 36 meses), em pó.
Fórmula destinada a necessidades dietoterápicas específicas, como restrição de lactose, alergia às proteínas intactas do leite de vaca e soja, com comprometimento do trato gastrintestinal.
À base de proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas.
Adicionada de DHA, ARA, TCM e nucleotídeos.
Sem glúten.
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo 400g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 840 UnidadeR$ 176,67/un
Fórmula pediátrica para nutrição exclusiva ou para auxiliar no atingimento das necessidades nutricionais, em pó.
Fórmula indicada para crianças de 1 a 10 anos de idade, sem problemas de absorção, que necessitem de nutrição adequada para recuperação e manutenção do estado nutricional.
Contendo 25% de TCM do total de lipídeos.
Sem lactose. Sem glúten. Normocalórica.
Embalagem lata hermeticamente fechada contendo 400g.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 1.250 UnidadeR$ 54,53/un
Fórmula modificada para nutrição enteral e oral.
Fórmula indicada para pacientes com problemas de cicatrização em geral, como lesões por pressão, lesões crônicas, pé diabético, etc.
Contendo arginina.
Densidade energética mínima de 1,2 kcal/ml, hipercalórica, hiperprotéica.
Sem glúten.
Embalagem com apresentação em sistema aberto, contendo 200ml.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 200 UnidadeR$ 23,30/un
Fórmula modificada para nutrição enteral e oral.
Fórmula indicada para pacientes com necessidade de controle glicêmico.
Contendo carboidratos de lenta absorção, caseinato de cálcio e sódio obtidos do leite de vaca.
Adicionada de fibras, vitaminas e minerais.
Normocalórica, normoprotéica, hiperlipídica.
Sem lactose e sem adição de sacarose. Sem glúten.
Embalagem com apresentação em sistema aberto (sistema tetra square), contendo 1 litro.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 600 UnidadeR$ 31,33/un
Fórmula padrão para nutrição enteral e oral.
Fórmula indicada para manutenção ou recuperação do estado nutricional.
Produzida com 100% de proteína de soja.
Isenta de fibras. Adicionada de vitaminas e minerais.
Densidade energética de 1,2 kcal/ml, normocalórica, normoprotéica e normolipídica.
Sem lactose e sem adição de sacarose. Sem glúten.
Embalagem com apresentação em sistema aberto, (sistema tetra square), contendo 1 litro.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 1.450 UnidadeR$ 19,99/un
Fórmula padrão para nutrição enteral e oral.
Fórmula indicada para manutenção ou recuperação do estado nutricional.
Produzida com 100% de proteína de soja.
Rica em fibras. Adicionada de vitaminas e minerais.
Densidade energética de 1,2 kcal/ml, normocalórica, normoprotéica e normolipídica.
Sem lactose e sem adição de sacarose. Sem glúten.
Embalagem com apresentação em sistema aberto, (sistema tetra square), contendo 1 litro.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 560 UnidadeR$ 27,60/un
Fórmula padrão para nutrição enteral e oral.
Fórmula indicada para manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes com maiores necessidades calóricas e/ou com restrição de volume.
Lipídeos provenientes no mínimo de 45% de óleo de canola, mínimo de 10% TCM. Com fibras.
Densidade energética de 1,5 kcal.
Sem lactose e sem adição de sacarose. Sem glúten.
Embalagem com apresentação em sistema aberto, (sistema tetra square), contendo 1 litro.
*Apresentar registro ou cadastro do produto na Anvisa. — 1.400 UnidadeR$ 27,20/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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