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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE Emissão de Certificado Digital do tipo e-CNPJ, Padrão A3 (ICP-Brasil), com validade de até 36 (trinta e seis) meses com fornecimento dispositivo físico criptográfico (Token USB) para autenticação e assinatura digital em nome da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

DIRET.DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE DA UFPE · Recife – PE · Dispensa

Recebendo propostas até 13/10 às 08:00

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Valor estimado

R$ 475,14

Propostas até

13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 4 dias

publicado há 2 dias

Nº de controle PNCP

24134488000108-1-000156/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 13/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

07/10/2026, 16:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23076.079649/2026-16

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA JURÍDICA – Emissão de certificado digital de pessoa jurídica, tipo A3 e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, com validade de até 36 (trinta e seis) meses ou enquanto durar a cadeia de certificados, armazenado em mídia criptográfica do tipo token USB. O certificado deve garantir interoperabilidade com os sistemas de governo, assegurando o não-repúdio e a integridade das transações, emitido por Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR) vinculada a uma AC credenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). — 1 UNIDADER$ 475,14/un

Documentos do edital

14/2026.pdfTermo de Referência07/10/2026 TR_153087-000014-2026_com_Anexo.pdfOutros Documentos07/10/2026 ANEXO - Modelo de Proposta.docxOutros Documentos07/10/2026 Anexo - Pesquisa de Mercado.pdfOutros Documentos07/10/2026 36/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar07/10/2026 ETP_153087-000036-2026+Anexos.pdfOutros Documentos07/10/2026 10/2026.pdfAviso de Contratação Direta07/10/2026 ATO_AUTORIZATIVO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdfAto que autoriza a Contratação Direta07/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.