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Registro de preços para futura e eventual aquisição de acervos literários sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena para alunos e professores da Educação Infantil – Infantil 4 e 5 e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Eusébio/CE
Secretaria Municipal de Educação · Eusébio – CE
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 09/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 3.001.293,90
Propostas até
09/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
23563067000130-1-000101/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/09/2026, 16:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 06.023/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Educação Infantil IV Nível 1 (4 anos), Livro do aluno. ISBN 978-65-85132-89-3. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 956 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Educação Infantil IV Nível 1 (4 anos), Livro do professor. ISBN 978-65-85132-45-9. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 29 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Educação Infantil V Nível 2 (5 anos), Livro do aluno. ISBN 978-65-85132-43-5. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 986 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Educação Infantil V Nível 2 (5 anos), Livro do professor. ISBN 978-65-85132-84-8. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 29 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 1º ano, Livro do aluno. ISBN 978-65-85132-44-2. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 1.146 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 1º ano, Livro do professor. ISBN 978-65-85132-35-0. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 48 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 2º ano, Livro do aluno. ISBN 978-65-85132-41-1. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 1.184 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 2º ano, Livro do professor. ISBN 978-65-85132-31-2. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 50 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 3º ano, Livro do aluno. ISBN 978-65-85132-42-8. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 1.197 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 3º ano, Livro do professor. ISBN 978-65-85132-32-9. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 44 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 4º ano, Livro do aluno. ISBN 978-65-85132-39-8. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 1.202 UnidadeR$ 356,66/un
Coleção Minha África Brasileira e Povos Indígenas: Ensino Fundamental 4º ano, Livro do professor. ISBN 978-65-85132-33-6. Autor (a): Sonelise Auxiliadora Cizoto. Livro e Literatura. — 43 UnidadeR$ 356,66/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE EUSEBIO está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.834.593,85.
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao…R$ 147.989,28 · encerra 07/10
- Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma…R$ 2.789.227,91 · encerra 13/10
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais didáticos complementares…R$ 3.558.574,85 · encerra 16/10
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura da fachada da…R$ 337.507,91 · encerra 19/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.